TV indenizará entrevistada em R$ 30 mil por não atender a pedido de sigilo
1 de maio de 2018, 15h42
Veículo
de comunicação que ignora pedido expresso de sigilo da fonte comete
dano moral e deve indenizar o entrevistado. Foi o que decidiu a 10ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter sentença que condenou a TV Record por não ter distorcido a voz nem a imagem de uma entrevistada que não queria ser identificada.
A corte decidiu, no entanto, aumentar o valor da indenização de R$ 18,7 mil para R$ 30 mil, já que "o intuito de aumentar os índices de audiência mostrou total desprezo à preocupação da autora".
Segundo os autos do processo, a autora aceitou ser entrevistada no programa Balanço Geral para falar sobre as motivações do assassinato de vizinhos em Porto Alegre. Mas havia combinado com os produtores da reportagem de que não seria identificada de nenhuma forma.
No entanto, no dia da veiculação, o programa mostrou a autora de frente para a câmara, com total visibilidade, sem distorção de voz, além de ter divulgado seu nome. A entrevista foi ao ar em outras três oportunidades, descumprindo o combinado.
A entrevistada se sentiu exposta e disse que a entrevista colocou sua vida em risco. Segundo ela, desde que a reportagem foi veiculada, vem vivendo "sob intenso pavor".
Sentença
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital, viu grave abalo a direito de personalidade e, por isso, julgou a ação procedente. Arbitrou a indenização em 20 salários mínimos, ou R$ 18,7 mil.
Para ele, os autos deixam claro que a autora combinou com uma das jornalistas que ficaria no anonimato para se preservar, já que conhecia as partes envolvidas no crime. Por isso, desconsiderou o argumento da Record de que, ao se postar de frente para a câmara, concordou em ser identificada e ter sua imagem divulgada.
"As pessoas não conhecem as técnicas de imagem, de reprodução ou de maquiação de imagem que se procedem na televisão e, portanto, não pode se exigir das pessoas entrevistadas um procedimento no sentido de evitar a sua exposição, quando ficou muito claro que a entrevista foi condicionada a não ser exposta a sua imagem, o seu nome e a sua condição de vizinha das vítimas. E o caso, evidentemente, sem nenhuma discussão, é um fato bastante grave e produz temor e assusta as pessoas que são próximas a um evento desse tipo", escreveu o juiz na sentença.
"Risível"
O relator da Apelação no TJ-RS, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, considerou ‘‘risível’’ o argumento da Record: dá a entender que uma "cidadã comum" sabe como se portar de uma câmera de televisão.
"Considerando a vulnerabilidade da autora, para que se considerasse existente um ato revogador da condição estabelecida previamente à entrevista (não aparecer nenhum dado identificador da entrevistada), ele deveria ter, no mínimo, a mesma formalidade originária, qual seja, ser escrito. Como a ré não fez essa prova, tem-se que como demonstrada a violação ao direito de personalidade da requerente", anotou no acórdão, lavrado na sessão de 1º. de março.
Clique aqui para ler o acórdão.
A corte decidiu, no entanto, aumentar o valor da indenização de R$ 18,7 mil para R$ 30 mil, já que "o intuito de aumentar os índices de audiência mostrou total desprezo à preocupação da autora".
Segundo os autos do processo, a autora aceitou ser entrevistada no programa Balanço Geral para falar sobre as motivações do assassinato de vizinhos em Porto Alegre. Mas havia combinado com os produtores da reportagem de que não seria identificada de nenhuma forma.
No entanto, no dia da veiculação, o programa mostrou a autora de frente para a câmara, com total visibilidade, sem distorção de voz, além de ter divulgado seu nome. A entrevista foi ao ar em outras três oportunidades, descumprindo o combinado.
A entrevistada se sentiu exposta e disse que a entrevista colocou sua vida em risco. Segundo ela, desde que a reportagem foi veiculada, vem vivendo "sob intenso pavor".
Sentença
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital, viu grave abalo a direito de personalidade e, por isso, julgou a ação procedente. Arbitrou a indenização em 20 salários mínimos, ou R$ 18,7 mil.
Para ele, os autos deixam claro que a autora combinou com uma das jornalistas que ficaria no anonimato para se preservar, já que conhecia as partes envolvidas no crime. Por isso, desconsiderou o argumento da Record de que, ao se postar de frente para a câmara, concordou em ser identificada e ter sua imagem divulgada.
"As pessoas não conhecem as técnicas de imagem, de reprodução ou de maquiação de imagem que se procedem na televisão e, portanto, não pode se exigir das pessoas entrevistadas um procedimento no sentido de evitar a sua exposição, quando ficou muito claro que a entrevista foi condicionada a não ser exposta a sua imagem, o seu nome e a sua condição de vizinha das vítimas. E o caso, evidentemente, sem nenhuma discussão, é um fato bastante grave e produz temor e assusta as pessoas que são próximas a um evento desse tipo", escreveu o juiz na sentença.
"Risível"
O relator da Apelação no TJ-RS, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, considerou ‘‘risível’’ o argumento da Record: dá a entender que uma "cidadã comum" sabe como se portar de uma câmera de televisão.
"Considerando a vulnerabilidade da autora, para que se considerasse existente um ato revogador da condição estabelecida previamente à entrevista (não aparecer nenhum dado identificador da entrevistada), ele deveria ter, no mínimo, a mesma formalidade originária, qual seja, ser escrito. Como a ré não fez essa prova, tem-se que como demonstrada a violação ao direito de personalidade da requerente", anotou no acórdão, lavrado na sessão de 1º. de março.
Clique aqui para ler o acórdão.
Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.
Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2018, 15h42
