Acusações referentes a erro médico somaram 70 novas ações por dia no país – ou três por hora – em 2017. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram pelo menos 26 mil processos sobre o assunto no ano passado.
Para entrevistados, o volume de ações na Justiça se relaciona com um quadro mais geral de judicialização da saúde. Este é o nome dado à crescente busca, por parte de cidadãos, do judiciário como alternativa para garantia do acesso à saúde, por exemplo por remédios ou tratamentos - o que, por sua vez, esbarra nas limitações orçamentárias do Poder Público ou no planejamento de empresas privadas no ramo.
E o fenômeno tem ligação também com outra faceta: a busca pelos chamados seguros de responsabilidade civil profissional. Em linhas gerais, este serviço funciona com o pagamento de apólices por trabalhadores como médicos e veterinários que, em caso de se tornarem réus em ações relacionadas com o exercício de suas ocupações, têm custos como pagamento de honorários de advogados e eventuais indenizações cobertos.
Mas a adesão a este tipo de serviço tem uma barreira peculiar: o Conselho Federal de Medicina (CFM) e representações regionais da categoria recomendam explicitamente a não contratação do seguro.
"Os conselhos pregam que a relação entre médico e paciente deve ser da maior confiança possível, construída na base da generosidade e segurança. Quando o médico já está protegido pelo seguro, a relação começa na defensiva", aponta José Fernando Vinagre, corregedor do CFM.
Outro argumento apresentado pela entidade é o de que exemplos internacionais mostrariam que a adesão da classe médica ao seguro contribuiria a um aumento no número de ações - "que muitas vezes se baseiam em pedidos quase sempre emitidos, destemperadamente, por pacientes mal orientados, ou ainda envolvendo interesses financeiros de terceiros", segundo diz um comunicado do CFM.
A entidade critica ainda as restrições na cobertura dos seguros e uma relação custo-benefício não compensadora.
"Em relação aos profissionais, é inegável que houve a chamada 'mercantilização' da profissão. Está praticamente extinta a figura do médico familiar, inquestionável como um sacerdote. Hoje temos em regra uma relação mais fria, com atendimentos muitas vezes rápidos e desumanizados por conta da precariedade das condições de atendimento e jornadas de trabalho, aliada à alta quantidade de atendimentos em curto espaço de tempo por conta da atuação dos planos de saúde".
A referência aos EUA quando o assunto são seguros para médicos é frequente - já que, naquele país, este é um mercado gigante. Somente em 2017, seguros destinados especificamente a médicos somaram prêmios de mais de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 29 bilhões em valores de dezembro de 2017), de acordo com a Associação Nacional dos Comissários de Seguros (Naic, na sigla em inglês).
Marcio Guerrero, presidente da comissão de Responsabilidade Civil Geral da Federação Nacional de Seguros (FenSeg), aponta que, na prática, um médico recém-formado nos EUA só passa a atender se tiver uma apólice.
"Eles sabem que podem ter um problema severo, já que as indenizações por lá são altas e rápidas", aponta Guerrero, "No Brasil, a cultura do seguro não é muito clara, ele não é visto como um investimento. Mas o mercado (de seguros de Responsabilidade Civil) está em expansão, já que o país que tem 452 mil médicos".
"Este tipo de seguro protege primeiro a reputação e depois o patrimônio do médico, com o custeio da defesa jurídica. Fora que o seguro assume os trâmites posteriores ao incidente: como quando você bate um carro e nunca mais vai encontrar a outra pessoa envolvida no acidente, porque a seguradora assume."
De acordo com estudo de pesquisadores brasileiros, de 30% a 36% dos óbitos decorrentes de eventos adversos graves em hospitais do país poderiam ter sido evitados
Entidades que representam médicos nos EUA, como a AMA, fazem no entanto campanhas por uma reforma que reduza os custos da chamada "medicina defensiva" - que levaria, além da contratação de seguros, a práticas como a indicação, por profissionais de saúde, de exames e tratamentos com o objetivo principal de protegê-los de eventuais acusações futuras.
Por outro lado, pesquisadores e representantes da sociedade civil defendem que estes gastos aumentam a proteção ao paciente.
"A ideia é que as condenações levem a uma melhoria como um todo no sistema de saúde, principalmente no público. Vemos diariamente a multiplicação de casos, mas não punições na mesma medida", diz Polastro, que é publicitário e conta ter formado a associação com amigos após casos de erro médico na família.
"Se isto vai passar pelo encarecimento do sistema, que seja feito. O que não pode acontecer é pactuar com este panorama: as pessoas entram andando no hospital e saem mortas de lá."
"Dificilmente agimos contra um médico na Justiça comum. Em 90% dos casos, a acusação é contra entidades como clínicas e planos de saúde".
Analisando o histórico de pouco mais de 445 mil pacientes em 13 Estados brasileiros, o grupo concluiu que, considerando complicações graves associadas ao tratamento hospitalar (tecnicamente chamadas de eventos adversos graves), 30% a 36% poderiam ter sido prevenidos com a melhoria na assistência em saúde.
Nestes casos graves, também foi observado que os mais vulneráveis eram aqueles nos "extremos de idade": recém-nascidos prematuros e idosos com mais de 65 anos. Os pacientes sofreram, por exemplo, infecções ou hemorragias após o uso de acessórios como cateter, sondas e ventilação mecânica.
As melhorias sugeridas passam pela maior transparência e participação dos pacientes nos procedimentos, melhoria na formação de profissionais da saúde, além de mecanismos de avaliação da gestão organizacional - apenas 5,3% da rede hospitalar brasileira, por exemplo, é avaliada por auditorias externas.
"Se você está usando um equipamento de anestesia, precisa de energia ininterrupta. Se a energia falhar, é uma tragédia. Para que isso não aconteça, é preciso engenheiros, gerador, manutenção preventiva... Ou seja, entregar a medicina hoje, principalmente no ambiente hospitalar, é uma operação de guerra: portanto, complexa e sujeita a muitas falhas", aponta Couto.
