Com 3 ações de erro médico por hora, Brasil vê crescer polêmico mercado de seguros.

Com 3 ações de erro médico por hora, Brasil vê crescer polêmico

mercado de seguros. Segundo o CNJ, foram pelo menos 26 mil processos referentes a erro

médico no Brasil em 2017

Mariana Alvim -
BBC News Brasil em São Paulo

Casos tão complexos como a acusação contra um médico que realizou

vasectomia no paciente em vez de uma cirurgia de fimose ou a imputação

de erro no diagnóstico e tratamento de um tumor benigno que acabou se

tornando maligno e levou uma mulher à morte têm cada vez mais chegado à

Justiça no Brasil.

Acusações referentes a erro médico somaram 70 novas ações por dia no

país - ou três por hora - em 2017. Segundo o Conselho Nacional de

Justiça (CNJ), foram pelo menos 26 mil processos sobre o assunto no ano

passado. O órgão compila dados enviados por tribunais estaduais e

federais, além do STJ (Superior Tribunal de Justiça) - onde foram parar

os dois casos citados anteriormente. Por inconsistências metodológicas

entre as bases, contudo, o número pode ser maior.

Também por essa ressalva, o conselho não recomenda a comparação da

evolução anual. Mas os números de alguns tribunais dão a dimensão da

tendência com o passar dos anos: no STJ, novos casos referentes a erro

médico passaram de 466 em 2015 para 589 em 2016 e 542 em 2017. No TJ-SP,

o maior do país, os números passaram de 5,6 mil (2015) a 2,9 mil (2016)

e, finalmente, 4,6 mil (2017).

Para entrevistados de diversos lados do balcão, o volume de ações na

Justiça se relaciona com um quadro mais geral de judicialização da

saúde. Este é o nome dado à crescente busca, por parte de cidadãos, do

judiciário como alternativa para garantia do acesso à saúde, por exemplo

por remédios ou tratamentos - o que, por sua vez, esbarra nas limitações

orçamentárias do Poder Público ou no planejamento de empresas privadas

no ramo.

E o fenômeno tem ligação também com outra faceta: a busca pelos chamados

seguros de responsabilidade civil profissional. Em linhas gerais, este

serviço funciona com o pagamento de apólices por trabalhadores como

médicos e veterinários que, em caso de se tornarem réus em ações

relacionadas com o exercício de suas ocupações, têm custos como

pagamento de honorários de advogados e eventuais indenizações cobertos.

Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), esta

categoria vem crescendo nos últimos anos. Em valores reais, os prêmios

(prestações pagas pelos contratantes) do RC Profissional passaram de R$

236 milhões em 2015 para R$ 312 milhões em 2016 e R$ 327 milhões em

2017. O primeiro semestre de 2018 já mostra avanço em relação ao mesmo

período de 2017: crescimento de 8%. São 15 empresas atuando no segmento.

A Mapfre, uma delas, viu aumento de 10% no número de apólices adquiridas

e de 18% em prêmio no acumulado de doze meses (julho de 2017 a junho de

2018 versus julho de 2016 e junho de 2017). As ocupações atendidas estão

todas no ramo da saúde: médicos, dentistas, veterinários,

fonoaudiólogos, farmacêuticos e enfermeiros.

Ambas fontes não dispõem de dados de contratações específicas por médicos.

Mas a adesão a este tipo de serviço tem uma barreira peculiar: o

Conselho Federal de Medicina (CFM) e representações regionais da

categoria recomendam explicitamente a não contratação do seguro.

Por que entidades que representam a categoria são contra

"Os conselhos pregam que a relação entre médico e paciente deve ser da

maior confiança possível, construída na base da generosidade e

segurança. Quando o médico já está protegido pelo seguro, a relação

começa na defensiva", aponta José Fernando Vinagre, corregedor do CFM.

Outro argumento apresentado pela entidade é o de que exemplos

internacionais mostrariam que a adesão da classe médica ao seguro

contribuiria a um aumento no número de ações - "que muitas vezes se

baseiam em pedidos quase sempre emitidos, destemperadamente, por

pacientes mal orientados, ou ainda envolvendo interesses financeiros de

terceiros", segundo diz um comunicado do CFM.

A entidade critica ainda as restrições na cobertura dos seguros e uma

relação custo-benefício não compensadora.

Segundo o advogado Renato Assis, especialista em Direito da Saúde, o

crescimento do mercado de seguros para médicos é reflexo de um cenário

preocupante: o de que o Brasil está se aproximando à cultura americana,

"a mais litigante do mundo". Em linhas gerais, lá como cá especialidades

como obstetras, ginecologistas e cirurgiões são mais vulneráveis a

acusações de erro - e, assim, a apólices mais caras.

Dependendo da especialidade, os custos mensais para o segurado podem

variar de R$ 100 a R$ 1000, considerando uma faixa de cobertura de R$

500 mil em prêmio.

"O percentual de médicos processados nos EUA gira em torno de 9%. No

Brasil, já temos cerca de 7% de médicos processados", escreveu Assis por

e-mail à BBC News Brasil.

"Em relação aos profissionais, é inegável que houve a chamada

'mercantilização' da profissão. Está praticamente extinta a figura do

médico familiar, inquestionável como um sacerdote. Hoje temos em regra

uma relação mais fria, com atendimentos muitas vezes rápidos e

desumanizados por conta da precariedade das condições de atendimento e

jornadas de trabalho, aliada à alta quantidade de atendimentos em curto

espaço de tempo por conta da atuação dos planos de saúde".

A referência aos EUA quando o assunto são seguros para médicos é

frequente - já que, naquele país, este é um mercado gigante. Somente em

2017, seguros destinados especificamente a médicos somaram prêmios de

mais de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 29 bilhões em valores de dezembro de

2017), de acordo com a Associação Nacional dos Comissários de Seguros

(Naic, na sigla em inglês).

Lá, a contratação do serviço pela categoria é a regra. Há até uma

expressão para classificar os médicos que são a exceção e não contratam

este tipo de serviço: são aqueles que decidem "go bare", algo como

"atuar nu".

Segundo a Associação Médica Americana (AMA, na sigla em inglês), pelo

menos sete Estados americanos (Colorado, Connecticut, Kansas,

Massachusetts, New Jersey, Rhode Island e Wisconsin) exigem a aquisição

de algum tipo de seguro para a prática médica.

"É extremamente importante observar que, embora muitos Estados não

exijam que os médicos obtenham níveis mínimos de seguro de

responsabilidade profissional, na prática, os médicos precisam ter um

nível mínimo deste serviço para obter benefícios como funcionários de um

hospital ou para ter cobertura de planos de seguro de saúde", explicou a

entidade por e-mail à BBC News Brasil.

Marcio Guerrero, presidente da comissão de Responsabilidade Civil Geral

da Federação Nacional de Seguros (FenSeg), aponta que, na prática, um

médico recém-formado nos EUA só passa a atender se tiver uma apólice.

"Eles sabem que podem ter um problema severo, já que as indenizações por

lá são altas e rápidas", aponta Guerrero, "No Brasil, a cultura do

seguro não é muito clara, ele não é visto como um investimento. Mas o

mercado (de seguros de Responsabilidade Civil) está em expansão, já que

o país que tem 452 mil médicos".

"Este tipo de seguro protege primeiro a reputação e depois o patrimônio

do médico, com o custeio da defesa jurídica. Fora que o seguro assume os

trâmites posteriores ao incidente: como quando você bate um carro e

nunca mais vai encontrar a outra pessoa envolvida no acidente, porque a

seguradora assume."

Entidades que representam médicos nos EUA, como a AMA, fazem, no

entanto, campanhas por uma reforma que reduza os custos da chamada

"medicina defensiva" - que levaria, além da contratação de seguros, a

práticas como a indicação, por profissionais de saúde, de exames e

tratamentos com o objetivo principal de protegê-los de eventuais

acusações futuras.

Por outro lado, pesquisadores e representantes da sociedade civil

defendem que estes gastos aumentam a proteção ao paciente.

É o que aponta também, no Brasil, Fernando Polastro, um dos

representantes da Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Erro

Médico (Abravem).

"A ideia é que as condenações levem a uma melhoria como um todo no

sistema de saúde, principalmente no público. Vemos diariamente a

multiplicação de casos, mas não punições na mesma medida", diz Polastro,

que é publicitário e conta ter formado a associação com amigos após

casos de erro médico na família.

"Se isto vai passar pelo encarecimento do sistema, que seja feito. O que

não pode acontecer é pactuar com este panorama: as pessoas entram

andando no hospital e saem mortas de lá."

"Dificilmente agimos contra um médico na Justiça comum. Em 90% dos

casos, a acusação é contra entidades como clínicas e planos de saúde."

O médico Renato Camargos Couto, professor da Faculdade de Ciências

Médicas de Minas Gerais (Feluma), está na linha de frente de um esforço

científico na busca por dados e soluções voltados à segurança do

paciente - e, para ele, isto deve passar por melhorias estruturais, e

não pela culpabilização de profissionais em particular. Com outros

pesquisadores, Couto publicou neste ano a segunda edição de um anuário

sobre o tema.

Analisando o histórico de pouco mais de 445 mil pacientes em 13 Estados

brasileiros, o grupo concluiu que, considerando complicações graves

associadas ao tratamento hospitalar (tecnicamente chamadas de eventos

adversos graves), 30% a 36% poderiam ter sido prevenidos com a melhoria

na assistência em saúde.

Nestes casos graves, também foi observado que os mais vulneráveis eram

aqueles nos "extremos de idade": recém-nascidos prematuros e idosos com

mais de 65 anos. Os pacientes sofreram, por exemplo, infecções ou

hemorragias após o uso de acessórios como cateter, sondas e ventilação

mecânica.

As melhorias sugeridas passam pela maior transparência e participação

dos pacientes nos procedimentos, melhoria na formação de profissionais

da saúde, além de mecanismos de avaliação da gestão organizacional -

apenas 5,3% da rede hospitalar brasileira, por exemplo, é avaliada por

auditorias externas.

"Se você está usando um equipamento de anestesia, precisa de energia

ininterrupta. Se a energia falhar, é uma tragédia. Para que isso não

aconteça, é preciso engenheiros, gerador, manutenção preventiva... Ou

seja, entregar a medicina hoje, principalmente no ambiente hospitalar, é

uma operação de guerra: portanto, complexa e sujeita a muitas falhas",

aponta Couto.

"A imprudência ou a negligência (por parte de um profissional) são

ocorrências raríssimas. A maior parte dos problemas é oriunda da

organização de um trabalho complexo como esse."

"A cultura punitiva (contra profissionais) dificulta a solução dos

problemas. Esta pandemia de eventos adversos que o mundo vê hoje não é

produzida pelo médico. Casos complexos tornam difícil estabelecer

causalidade, como supõe a punição."

Couto argumenta que a "medicina defensiva" é mais cara e ineficaz.

"Você vê o uso do antibiótico em emergências: ele é muito maior do que o

necessário. Na dúvida, os médicos passam, se protegendo de eventuais

complicações", exemplifica.

Nos EUA, a busca por dados que possam mensurar os custos da chamada

medicina defensiva é antiga e repleta de complexidades. Um artigo

publicado em 2010 no periódico "Health Affairs", porém, chegou perto

números: custaria 2,4% dos gastos totais com saúde no país, ou US$ 55,6

bilhões (em valores de 2008). Esta parcela considera custos com

pagamentos de seguros, indenizações, defesa legal e horas perdidas por

médicos em trâmites decorrentes de acusações.

Imperícia, imprudência e negligência

A legislação brasileira, centrada nos códigos Civil e Penal, além do

próprio Código de Ética Médica, indica a imputação do erro médico a um

profissional em caso de três situações: imperícia, imprudência e

negligência.

"De forma resumida: a negligência consiste em não fazer o que deveria

ser feito; a imprudência consiste em fazer o que não deveria ser feito;

e a imperícia em fazer mal o que deveria ser bem feito", explicou o CFM

em nota.

Os casos apresentados no início da reportagem tiveram desfechos

diferentes no STJ.

Em 2017, a Terceira Turma da corte decidiu afastar a culpa de um

ortopedista que havia sido condenado no Mato Grosso do Sul por

supostamente ter falhado no acompanhamento após uma cirurgia de retirada

de um tumor benigno no joelho do paciente - que depois se tornou maligno.

No entendimento da instância inferior, o médico havia privado a paciente

de um diagnóstico mais eficaz. Mas os ministros do STJ destacaram que a

perícia mostrou ter ocorrido uma evolução não esperada e rara da doença,

eximindo a culpa do ortopedista.

Por outro lado, no ano seguinte, a mesma turma confirmou a condenação de

um médico que realizou uma vasectomia em um homem de 20 anos que, na

verdade, tinha contratado uma operação de fimose. O erro foi constatado

durante a operação, quando o canal esquerdo que desemboca na uretra já

havia sido rompido.

Os autos do caso mostram que o paciente chegou a ver seu noivado

rompido, diante da incerteza sobre a possibilidade de ter filhos. No

entendimento dos magistrados, houve negligência do profissional.

Além da Justiça, as acusações de irregularidades podem ser avaliadas

também na esfera administrativa, como nos conselhos regionais e federal

de Medicina.

De janeiro de 2014 a junho de 2018, o CFM, que só avalia ações em caso

de recursos (ou seja, já avaliados em instâncias regionais), julgou 714

ações com acusações de erro médico.

Em 2017, foram 148 casos avaliados - 22 levando à absolvição e 99 a

algum tipo de punição (27 na forma de advertência confidencial; 35

censura confidencial; 42 censura pública; 11 suspensão por 30 dias; e 12

cassação).