EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ – RJ
[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº __________, CPF nº __________, residente e domiciliado à ______________________, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional indicado no rodapé, onde receberá as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 389, 394, 395, 397 e 404 do Código Civil e arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE COBRANÇA
em face de [NOME DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº __________, residente e domiciliado à ______________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I – DOS FATOS
O Autor é credor do Réu da importância de R$ _________, decorrente de __________________________.
Em //____, as partes celebraram ________________________, mediante o qual o Réu se obrigou a pagar ao Autor a quantia de R$ _______, com vencimento em //.
Ocorre que, apesar do vencimento da obrigação, o Réu não efetuou o pagamento devido.
O Autor procurou solucionar a questão amigavelmente, tendo realizado diversas tentativas de cobrança, inclusive mediante __________________________, sem, contudo, obter êxito.
A dívida permanece integralmente inadimplida.
O débito atualizado até //____ corresponde a R$ _________, conforme memória discriminada de cálculo anexa.
Dessa forma, não restou ao Autor alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário para obter o pagamento da obrigação.
II – DO INADIMPLEMENTO
Nos termos do art. 389 do Código Civil, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária, além dos honorários de advogado.
O Réu tinha obrigação certa de efetuar o pagamento na data ajustada, mas permaneceu inadimplente.
O inadimplemento caracteriza a mora do devedor, nos termos dos arts. 394 e seguintes do Código Civil.
Assim, além do principal, são devidos os encargos decorrentes da mora, observados os termos contratualmente estabelecidos ou, na sua ausência, aqueles previstos na legislação aplicável.
III – DA CONSTITUIÇÃO EM MORA
A obrigação venceu em //____, sem que o Réu efetuasse o pagamento.
Tratando-se de obrigação positiva, líquida e com termo certo, a mora ocorre de pleno direito com o vencimento, conforme dispõe o art. 397 do Código Civil.
Portanto, os encargos moratórios devem incidir desde o vencimento da obrigação.
IV – DO VALOR DEVIDO
O débito é composto pelo seguinte:
Valor principal: R$ _________
Correção monetária: R$ _________
Juros de mora: R$ _________
Multa contratual, se houver: R$ _________
Total atualizado até //____: R$ _________
A memória discriminada e atualizada do débito acompanha a presente petição.
O Autor requer que a atualização continue incidindo até o efetivo pagamento.
V – DA TUTELA PROVISÓRIA – SE CABÍVEL
Caso estejam presentes elementos concretos que demonstrem risco de dilapidação patrimonial ou outra situação excepcional, requer-se, mediante fundamentação específica, a concessão da tutela provisória cabível, nos termos dos arts. 294 e seguintes do CPC.
[Este tópico deve ser utilizado somente quando houver fundamento concreto para a medida.]
VI – DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
O Autor [TEM/NÃO TEM] interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 319, VII, do CPC.
VII – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) a citação do Réu para comparecer à audiência de conciliação, caso requerida, e, querendo, apresentar contestação, sob pena dos efeitos da revelia;
b) ao final, seja julgada PROCEDENTE a presente ação, condenando o Réu ao pagamento de R$ _________, correspondente ao débito descrito na inicial;
c) que sobre o débito incidam correção monetária e juros de mora desde os respectivos termos iniciais, até o efetivo pagamento;
d) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na forma do art. 85 do CPC;
e) caso haja resistência ao pagamento no curso do processo, sejam aplicadas as consequências legais cabíveis;
f) a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do Réu, caso necessário.
VIII – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ _________, correspondente ao valor atualizado do débito objeto da cobrança, sem prejuízo da atualização até o efetivo pagamento.
Termos em que,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, ___ de __________ de 2026.
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NOME DO ADVOGADO
Um cuidado importante é se você tiver contrato, nota promissória, cheque, confissão de dívida ou outro documento que preencha os requisitos de título executivo, talvez seja mais adequado propor ação de execução, e não ação de cobrança.
E se você tiver apenas prova escrita da dívida, mas ela não tiver eficácia executiva, pode ser interessante avaliar também a ação monitória, que em muitos casos é mais eficiente que a cobrança comum.
Victor Manoel Romero da Silva – Advogado – OAB/RJ 249.067
Conteúdo elaborado com finalidade exclusivamente informativa. Cada situação deve ser analisada individualmente à luz dos documentos e circunstâncias do caso.
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