Advogado cobra R$ 100 mil da cantora Ludmilla na Justiça pelos serviços prestados desde 2016

O advogado Wanderlei Moreira da Costa abriu uma ação judicial contra a cantora Ludmilla na 3 Vara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele cobra da artista honorários advocatícios pelos serviços prestados à cantora desde 2016, que atualmente somam cerca de R$ 100 mil. O advogado, que também é funcionário da Assembléia Legislativa do Rio, possui 61 anos e disse à Justiça que está "passando por um tratamento de câncer, o que vem demandando altos gastos com medicamentos e despesas médicas, conforme pode ser verificado nos laudos e exames médicos" que juntou na ação. O advogado narra que em 2016 Ludmilla contratou seus serviços para propor Ação Indenizatória em face de Val Marchiori e também do apresentador Marcão do Povo, bem como para acompanhar as diversas diligências em âmbito policial decorrentes do crime de injúria do qual teria sido vítima. Ele conta que fez um acordo verbal com a cantora que prestaria assistência jurídica na defesa dos interesses da artista, e que os valores pelos serviços seriam cobrados de acordo com a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil. A advogado afirma na Justiça que cumpriu fielmente com suas obrigações, promovendo o ajuizamento das Ações Indenizatórias para defender os interesses de Ludmilla. Ainda de acordo com o processo, ele esclarece ainda que, desde o ano de 2016, vem fornecendo todo o respaldo jurídico para a cantora, como o comparecimento por quatro vezes em delegacias policiais, participação em uma audiência de conciliação, atuação como assistente de acusação em ação criminal, realização de diligências em São Paulo para efetivar a citação dos réus, inclusive efetuando o pagamento das custas judiciais das referidas demandas, além de toda assistência nos demais serviços que fossem necessários. Wanderley Moreira afirma que até hoje, depois de todo esses anos, a cantora Ludmilla não efetuou o pagamento dos honorários devidos "diante do seu árduo trabalho jurídico em todos os processos", razão pela qual preciso ingressar na Justiça com a ação a fim de que sejam os honorários advocatícios pactuados devidamente pagos, conforme teria sido combinado previamente com a artista Wanderley ainda alega que, embora tenha sido prestado um serviço de excelência durante cinco anos, "nunca recebeu nenhum pagamento da sua cliente, inclusive sequer teve o reembolso das custas judiciais necessárias para o processamento das demandas jurídicas". O advogado reforçou ainda que "desempenhou sua atividade profissional com muito zelo e dedicação em todas as instâncias, cumprindo todos os prazos legais e judiciais pertinentes, razão pela qual deve receber pelo trabalho realizado durante todos esses anos. Wanderley cobra de Ludmilla uma dívida no valor de R$ 98.775,93. Ainda segundo o processo, ele teria teria tentado entrar em contato por diversas vezes com a cantora a fim de obter os valores devidos, tendo ainda realizado notificações extrajudiciais sem obter qualquer resposta para as suas solicitações. Ela reforçou também que o processo foi aberto porque Ludmilla não pretenderia pagar voluntariamente os valores que seriam devidos aos seus serviços jurídicos prestados. O processo foi aberto em julho deste ano e a cantora ainda será intimada.

Ferrugem é processado em R$ 500 mil após desistir de comprar mansão de R$ 5 milhões

O sambista Ferrugem está sendo processado após assinar um contrato para a compra de uma mansão pelo valor de R$ 5,3 milhões. O cantor simplesmente desapareceu no dia da entrega das chaves e sustou todos os cheques que haviam sido entregues aos vendedores, que afirmam nunca mais terem conseguido contato com o sambista. A ação judicial contra o cantor foi aberta pelos cariocas Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues e Ana Maria Lencastre Rodrigues. Os dois assinaram com Ferrugem um Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra de uma mansão situada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A negociação foi feita pelo valor de R$ 5,3 mihões, sendo R$ 100 mil a título de sinal. O restante (R$ 5,2 milhões) seria pago em 39 parcelas, todas através de cheques de R$ 100 mil e R$ 150 mil que foram assinados pelo sambista e entregues aos vendedores. De acordo com o processo, Ferrugem efetuou o recolhimento do ITBI junto à Prefeitura. A Escritura Pública de Promessa de Venda e Compra - com toda documentação necessária - ficou pronta para ser firmada pelas partes com a entrega das chaves, junto ao 2º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro. Mas, de acordo com os vendedores, Ferrugem não compareceu e nem ao menos foi localizado. O processo conta que somente no dia seguinte um recado chegou aos vendedores da mansão por meio de um corretor de imóveis avisando pelo telefone que o sambista havia desistido da compra, e por isso sustado todos os cheques.

Marcius Melhem vai ganhar uma indenização de um pouco mais de R$ 16 mil

Ator ganhou ação contra a Delta Air Lines, após adquirir um ticket, em classe executiva, para viajar em 22 de fevereiro de 2020, com destino a Las Vegas, nos Estados Unidos, onde permaneceria por sete dias. Para isso, ele chegou a desembolsar R$ 21.159,57. Contudo, para sua surpresa, o avião acabou apresentando problemas a caminho da escala em Nova York, que comprometeram a continuidade da viagem e a sua chegada ao evento agendado. Segundo informado pelo comandante, três dos seis banheiros de bordo encontravam-se entupidos, o que ocasionou um pouso não programado na cidade de San Juan, em Porto Rico. Por causa do contratempo, a empresa até ofereceu hotel para pernoite e um voucher para transporte e alimentação, este último no valor total de U$ 15,00 (quinze dólares), quantia insuficiente para cobrir os gastos que se fariam necessários com o jantar e o café da manhã. Como se isso não bastasse, Melhem só foi ser realocado no dia seguinte e, detalhe, em um assento no meio, na classe econômica, cujos serviços e comodidade são inferiores ao bilhete adquirido. Na sentença, foi fixada indenização por danos morais no valor de 10 mil reais e por danos materiais no valor de R$ 13.255,83, porém, após recurso da companhia aérea, os danos materiais foram reduzidos para R$ 6.668,00.

Construtora é condenada a indenizar grafiteiros do Beco do Batman em São Paulo

Tal qual os piratas, [a empresa] explora indevidamente o trabalho e a riqueza alheia", afirmou a defesa dos artistas no processo. "Os murais foram concebidos, fixados e expostos no afamado "Beco do Batman" para servir ao povo, incorporando arte ao acervo público, e não para serem malretratados por incorporadoras." O Beco do Batman é uma galeria de arte de rua a céu aberto, compreendida pelas ruas Gonçalo Afonso e Medeiros de Albuquerque. Ganhou esse nome quando, na década de 80, um homem-morcego foi pintado em uma parede e atraiu estudantes de artes plásticas, que começaram a fazer desenhos no local. Na defesa apresentada à Justiça, a Helbor afirmou que as obras foram utilizadas no estande de vendas com o objetivo principal de demonstrar que o empreendimento está situado na região do ponto turístico. "Ao realizarem os seus trabalhos em vias públicas, [os artistas] assumiram as consequências de transformarem as suas obras em parte do acervo cultural, histórico e paisagístico da cidade", afirmou no processo. "Não há que se falar em violação de direitos autorais." O desembargador Alves Passos, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, não concordou com a argumentação. Segundo ele, o modo como as imagens foram expostas no estande, por meio de grandes painéis, deixa claro que o intuito da Helbor não foi apenas o de informar as pessoas sobre a localização do empreendimento, o que poderia ser feito por fotos da região, mas "atrair clientes pela beleza das imagens". No acórdão, o desembargador citou a decisão de primeira instância que já havia condenado a construtora: "O estande de vendas, muito atrativo, se encontra totalmente estampado pelas obras dos autores, situação que gera diversos benefícios comerciais à construtora. A beleza do espaço atrai clientela, e as conhecidas obras nas paredes do estande passam clara sensação de credibilidade quanto ao empreendimento". A Helbor ainda pode recorrer da decisão.

Cantor recorre à Justiça ao ser cobrado por dívida de R$ 58,5 mil e pede anulação da cobrança de três boletos que desconhece as origens

Sucesso nos palcos e com suas músicas 'Largado às Traças' e 'A Gente Continua', Zé Neto, da dupla com Cristiano, se viu diante de uma situação que, de acordo com um processo movido por seus advogados em abril do ano passado, ele próprio classifica como "angústia diária de ter seu nome negativado". De acordo com o processo, o cantor precisou recorrer à Justiça para anular a cobrança de três boletos nos valores de R$15 mil, R$18 mil e R$25,5 mil, emitidos em nome do sertanejo, mas que ele sequer conhece a origem da dívida. Zé Neto afirma que jamais realizou qualquer negócio jurídico que justificasse a cobrança. Na ação, o cantor narra que os boletos tinham como favorecida, uma pecuarista de Uberaba, em Minas Gerais, e os tais boletos teriam sido enviados com a indicação de protesto, em caso de não pagamento. Zé Neto obteve uma vitória em primeira instância, já que não houve nenhuma exibição de documento que comprovasse qualquer dívida, e mesmo após ser citada, não foi apresentada contestação. O juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, da 4ª Vara Civil de São José do Rio Preto, São Paulo, proferiu uma sentença favorável ao artista: "Julga-se procedente esta ação judicial, para confirmar as tutelas deferidas, declarar que o autor não deve os valores cobrados e protestados e que são inexigíveis". O magistrado ainda pontuou que são devidos os R$800 à títulos de honorários (para os advogados de Zé Neto) e ainda, todas as despesas processuais. Mas ainda cabe recurso.

Artista ganha indenização de influenciador por ter vandalizado uma obra de arte

Laudice Rocha comemorou a vitória na Justiça do processo que movia contra Carlinhos Maia. A artista vai receber um pouco mais de R$ 30 mil do influenciador por ter vandalizado uma obra de arte em um hotel na capital de Sergipe, Aracaju. Além da indenização, ela vai receber o quadro de volta de Maia que acabou comprando a obra após a repercussão do caso. "Embora ainda caiba recurso, essa decisão é uma vitória importante, que exalta o respeito a quem produz a arte que livra da ignorância. A quem esteve ao meu lado nessa caminhada, deixo meu agradecimento afetuoso", disse. Em outubro de 2019, Carlinhos Maia fazia um turnê em Aracaju e foi duramente criticado nas redes sociais por ter vandalizado uma pintura exposta no quarto do hotel onde estava hospedado. Ele colocou olhos, boca e nariz no desenho. Após a polêmica, o humorista alegou que teve autorização da dona do hotel para alterar a pintura. O que foi negado pela Lau Rocha na época.

Família de ex-ministro é condenada por vender tela falsa de Picasso

Uma família tradicional de São Paulo, herdeira de um político importante do século passado, ex-ministro, foi condenada pela Justiça paulista após ser acusada de vender uma tela falsa de Pablo Picasso. A tela foi vendida em 2009 pela mãe das herdeiras, já falecida. As filhas e um genro terão de pagar uma indenização de R$ 320 mil reais por danos materiais e morais ao comprador do quadro, valor que será acrescido ainda de juros e correção monetária. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, os nomes dos envolvidos não são divulgados neste texto. O comprador adquiriu a obra "Le Mangeur de Pastèque" em 2009, mas uma perícia judicial atestou que não se trata de um Picasso legítimo. A família, que foi condenada em primeira e segunda instâncias, questiona a competência do perito para avaliar uma obra de Picasso, afirmando que ele teria demonstrado falta de conhecimento e prestado informações contraditórias e pouco confiáveis no laudo. "O perito judicial não é filho nem parente a[no laudo] que a legitimidade para tanto pertenceria exclusivamente aos seus filhos", afirmou a defesa dos acusados. O desembargador Francisco Occhiuto Júnior, relator do processo no Tribunal de Justiça, não aceitou a argumentação. Afirmou que o exame técnico "foi realizado de modo hígido e minucioso". O magistrado determinou que uma cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público para a apuração de eventual prática de crime e da responsabilidade pela falsificação. A família ainda pode recorrer da decisão.