Amado Batista é condenado em processo movido por fãs

O cantor Amado Batista foi condenado pela Justiça em um processo por danos morais, ajuizado por um casal de fãs. O artista terá que pagar R$ 5 mil para autor da ação, além de R$ 2.900,00 relacionados aos gastos que os dois tiveram para estarem em um show do cantor, em São Paulo, em agosto do ano passado, mas que foi cancelado em cima da hora, sem explicações, reembolso e nova data para a apresentação. Além dele, uma empresa de direito privado também figura como réu na ação. Todo o imbróglio começou quando os fãs do artista compraram passagens aéreas de Juazeiro do Norte (PB) com destino a São Paulo, para comparecerem a um show do cantor. O casal chegou a confeccionar uma faixa com um pedido ao grande ídolo e compraram entradas para a apresentação. Pagaram R$ 100,00 para a entrada no evento, que aconteceria na noite do dia 28 de agosto de 2022. Mas, o que era pra ter sido um sonho, acabou se tornando um pesadelo. Isso porque, horas antes do início do show, a empresa ré da ação anunciou que Amado Batista não realizaria o espetáculo, sem dar grandes detalhes sobre a situação. Diante do prejuízo que tiveram, os autores acionaram a Justiça pedindo a condenação do artista e da empresa ao pagamento dos valores desembolsados com o concerto na quantia de R$ 2.968,66. Além disso, solicitaram uma indenização a título de danos morais no montante de R$ 30 mil. O benefício de gratuidade de justiça também foi pedido. Ao ser citado na ação, Amado Batista apresentou sua contestação (defesa) alegando sua ilegitimidade passiva, ou seja, afirmando que não deveria estar neste processo. O motivo é que, segundo ele, foi celebrado um contrato com a empresa Jaqueline Suriani Macrineu Eventos – EPP, para realizar um show naquela data, no Clube Nacional Vila Vivalde. No entanto, o pagamento do cachê não foi efetuado pela empresa até o dia 24 daquele mês, razão pela qual o evento não foi realizado. Ainda de acordo com o artista, os danos causados teriam decorrido única e exclusivamente da culpa de terceiros. A Justiça julgou o caso e entendeu não haver dúvidas de que Amado Batista e a empresa devem ser responsabilizados pelos danos ao casal. Cabia a eles a tarefa de comprovar que o show foi realizado na data que constava nos bilhetes de acesso, no entanto, a única coisa que foi feita foi uma tentativa de imputar a responsabilidade pela não realização do show ao organizador do evento. O show foi adiado por conta do não comparecimento do cantor e não foi remarcado para outra data, tampouco houve devolução dos valores gastos. Diante disso, a ação foi julgada procedente, no dia 10 deste mês, para condenar o artista e a empresa ao pagamento, de forma solidária, da quantia de R$ 2.968,66, com a devida atualização monetária. Houve condenação, ainda, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 para cada autor do processo.

OAB quer que agressor de advogado de Lula pague R$ 150 mil por atacá-lo em aeroporto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará à Justiça uma queixa-crime contra o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior, indiciado por atacar o advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin Martins no aeroporto de Brasília. Ele foi identificado pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal como o autor das ofensas. O episódio ocorreu no início deste mês. O detrator se aproximou de Zanin enquanto ele escovava os dentes. "Parece destino. O pior advogado que possa existir na vida aqui. Olha o bandido, o corrupto aqui", afirmou, filmando as agressões. "Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse", disse ainda. O próprio presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, assina a peça, junto com os advogados Alberto Zacharias Toron, Ulisses Rabaneda e Fernanda Tórtima. Eles integram o grupo de trabalho criado pelo Conselho Federal da entidade para responsabilizar cível, criminal e administrativamente indivíduos que ofenderem, agredirem ou discriminarem advogados em razão de sua atuação profissional. "Dificilmente o Judiciário se deparará com caso tão frisante de ofensas à honra, ameaça e incitação ao crime como o retratado na presente queixa", afirmam os integrantes da OAB na ação. "O contexto em que os fatos se deram revelam não apenas a incivilidade extrema, mas o ódio que se abateu sobre certas pessoas que, prepotentemente, se arvoram na condição de juízes da moral republicana", dizem ainda. De acordo com a OAB, o episódio "é a expressão da mais desavergonhada arrogância, covardia e prepotência", levando Zanin a ser "vilipendiado em sua honra" A entidade lista 14 ofensas que foram proferidas pelo empresário contra o advogado de Lula, como "bandido", "corrupto", "safado" e "vagabundo", e pede que ele seja condenado a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais. "A surpresa e a vulnerabilidade dele [Zanin], sem saber se havia ali outras pessoas mancomunadas com o querelado [Basseto Júnior], trouxeram-lhe não apenas o sofrimento ínsito ao tipo penal, mas a ele foi somado o medo e a desagradável sensação de poder estar na iminência de sofrer ataques de outra natureza", diz a OAB na peça que será apresentada à Justiça. Para os advogados, o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior deve responder pela prática dos crimes de injúria e de difamação —que teriam sido agravados por serem transmitidos a "milhares de pessoas" depois que o autor compartilhou cenas do ataque em suas redes sociais. "Na medida em que são os advogados essenciais para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a defesa dos interesses dos seus clientes, qualquer ataque a essa função tem um impacto significativo na sociedade como um todo", diz a ação preparada pela OAB.

Revisão da vida toda: como o aposentado pode ter acesso ao aumento imediato

É praticamente impossível a revisão deixar de ser um ganho dos aposentados Se perguntar ao mais otimista advogado do INSS se a revisão da vida toda pode ser revertida, a resposta será não. Depois de dois julgamentos demorados, todos os pontos de vistas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e detalhes do processo foram exauridos. No primeiro julgamento, os ministros gastaram mais de 3 horas debatendo no plenário virtual. No segundo, desta vez presencial, gastou-se uma tarde. Em ambos os casos a maioria venceu. Tecnicamente, o instituto pode recorrer e delongar a finalização do processo, mas sem ameaçar a existência do direito. Mesmo assim, muitos aposentados continuam sofrendo com a dificuldade de ver o aumento nas suas aposentadorias. Veja como contornar essa situação. Antes de mais nada, é preciso lembrar que eventual recurso do INSS seria mais protelatório do que ameaçador. É praticamente impossível a revisão deixar de ser um ganho dos aposentados. Por ter gerado interesse nacional, os ministros do STF empenharam afinco em elaborarem seus votos. Por isso, a decisão colegiada foi bem discutida, construída e apaziguada. Os embargos de declaração, recurso que possa ser utilizado pelo INSS, se digna a corrigir pequenos erros no julgado, mas improvável que acarrete mudança radical. Sindicatos de aposentados e centrais sindicais fazem manifestação em defesa do reajuste do salario minimo e das aposentadorias e pensoes. - Rivaldo Gomes - 28.out.22/Folhapress Formalmente, a discussão só finaliza quando não admitir mais recursos. É o chamado trânsito em julgado. Este tem sido o principal argumento de muitos juízes em impedir o aumento da revisão imediatamente. Muitos aposentados, ao pedirem a tutela de evidência, mecanismo processual para autorizar o reajuste rapidamente, têm se deparado com o obstáculo de que o recurso extraordinário n. 1.276.977-DF não finalizou e carece recurso do INSS. O curioso é que esse preciosismo não ocorreu quando o mesmo STF julgou a desaposentação de forma desfavorável aos aposentados em outubro de 2016. Naquele ano, o Supremo fez um debate detalhado sobre a desaposentação e negou para todo Brasil. Mas o trânsito em julgado só aconteceu quatro anos após, em fevereiro de 2021. Nem por isso os arquivamentos dos processos esperaram tanto tempo. Mesmo pendente do trânsito em julgado, muitos juízes finalizaram em massa os processos no dia seguinte ao julgamento da desaposentação. Agora em muitos casos país afora se revela outro cenário. O trânsito em julgado, ignorado para fulminar precocemente processos de desaposentação ainda em andamento, está representando no caso da revisão da vida toda um obstáculo para o dinheiro chegar até os aposentados. Um caminho para tentar atenuar esse imbróglio vem do próprio STF. Com a recusa em aumentar logo o benefício previdenciário, o aposentado precisará recorrer. E um argumento é um julgado do Supremo ao ser taxativo de que não é preciso aguardar o trânsito em julgado para se ter efeito financeiro no processo. O ministro Roberto Barroso, ao analisar o recurso extraordinário n. 1279796, foi categórico ao lembrar que a "jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a existência de decisão proferida por seu Tribunal Pleno autoriza o julgamento imediato de causas que versem a mesma matéria, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do acórdão paradigma". Conforme esse entendimento, não haveria necessidade de esperar recurso do INSS que no íntimo não tem chance de alterar a essência do que ficou decidido na revisão da vida toda. Com isso, se resolveria outro problema processual que é o sobrestamento ou suspensão de todos os processos com igual tema. É que o sobrestamento é finalizado ou levantado quando ocorre o trânsito em julgado. Uma coisa relaciona-se à outra. Então, embora interligados, alguns juízes oscilam num ou noutro entendimento para não autorizar o aumento imediato. Muitos magistrados têm inclinação em julgar em prol das matérias da fazenda pública, além de outros que não concordam com o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1102 (Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99). Essas questões formais terminam sendo pretexto para adiar o pedido de aumento imediato dos aposentados. Por isso é importante o aposentado recorrer judicialmente quando enfrenta obstáculos dessa natureza, inclusive invocando o precedente do próprio STF de que não seria necessário esperar o trânsito em julgado. Afinal, no caso da desaposentação, a demora até o trânsito em julgado demorou quatro anos após o julgamento principal.

Relacionamento de Gugu Liberato com chef de cozinha não foi reconhecido na Justiça

Anos após a morte de Gugu Liberato, a Justiça definiu que não reconhece a união estável entre o apresentador e Thiago Salvático, chef de cozinha que afirmou ter mantido relacionamento amoroso estável com Gugu. Apenas com o narrado na inicial é possível concluir que o autor e o falecido tenham sido amigos, tenham mantido algum tipo de relacionamento amoroso, tenham até mesmo namorado, mas é impossível dizer se foi estável. O envolvimento clandestino, como se sabe, fora até mesmo do âmbito familiar das partes, não se amolda sequer em tese a uma união estável. Thiago ainda pode recorrer o processo. Gugu Liberato morreu em 2019, após um acidente doméstico nos Estados Unidos

Boate Kiss: grupo de familiares desaprova série e cogita processar Netflix

Cerca de 40 famílias vítimas do incêndio na boate Kiss e moradores de Santa Maria (RS) pretendem entrar com uma ação contra a Netflix. Eles desaprovam a série "Todo Dia a Mesma Noite", que retrata o incêndio que completou dez anos nesta semana. Baseada no livro de mesmo nome, escrito pela jornalista Daniela Arbex, a série mistura realidade e ficção, mostrando a história de quatro familiares específicos. As vítimas, familiares e amigos são interpretados por atores. O fogo na casa noturna provocou a morte de 242 pessoas, além de deixar outros 636 feridos. Passada uma década, a Justiça não deu uma resposta definitiva sobre o que aconteceu e que crimes foram cometidos ali. A advogada dos familiares, Juliane Muller Korb, em conversa com Splash, afirma que essas 40 famílias não foram consultadas pelo streaming antes da exibição da série e são contrários a dramatização do caso, ou seja, a mistura entre fatos e ficção. "Os familiares querem justiça, não querem esquecimento. Querem que fale sobre o incêndio, como em outros documentários e produções jornalísticas, mas sem dramatização e sensacionalismo visto nessa série. Foi pesado para eles verem a cena do reconhecimento dos corpos no ginástico logo no trailer. Muitos não conseguiram fazer isso quando a tragédia aconteceu e, depois, nunca mais viram os corpos." Alguns voltaram a ter crise de ansiedade e de pânico por ver o trailer sendo exibido na televisão. "Eles assistiram na TV sem querer. Só o trailer os fizeram passar mal. Os pais não vão assistir. Muitos estavam estáveis em relação a sua saúde mental. É uma linha tênue, é tratado como uma série ficcional baseada em historial real, tudo ali é realidade", diz a advogada Além disso, esses familiares são contra a monetização da tragédia por terceiros. "A comercialização da tragédia incomodou muitos. A morte de pessoas vai gerar lucro à Netflix", completa Juliane. O grupo é coordenado pelo empresário Eriton Luiz Tonetto Lopes, que perdeu, à época, Évelin Costa Lopes, sua filha de 19 anos. Esses familiares se comunicam por dois grupos no WhatsApp. Nesta semana, vão acionar a plataforma de streaming extrajudicialmente para dialogar sobre as demandas do grupo. A ação judicial envolvendo danos morais e sequelas médicas será analisada após conversa com a empresa. Procurada, a Netflix ainda não se pronunciou sobre o assunto. Entender o porquê elas não foram ouvidas durante a produção da série e consultadas em relação à dramatização do caso; Abordar a responsabilidade afetiva e social das plataformas de streaming na produção de séries baseadas em casos reais; Reivindicar que parte dos lucros seja destinada à construção de um memorial. Pedir alteração do conteúdo do trailer, "que traz aspecto muito pesado", e mudança na exibição dele na televisão A advogada completa que os familiares não querem indenização pessoal. "Já que existe uma plataforma de streaming lucrando com isso, os familiares desejam a construção de um memorial em Santa Maria para promover a reflexão permanente da comunidade", reitera. Ação é iniciativa de 40 familiares, diz a advogada. Já a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, criada para representar todas as vítimas do incêndio em 2013, emitiu nota afirmando que possível processo contra a Netflix não é uma iniciativa dela. "A produção não retrata de forma individual os 242 jovens assassinados, mas sim um recorte das quatro famílias de pais que foram processados. Todos familiares de vítimas e sobreviventes retratados por personagens da obra estavam cientes e em concordância. Além disso, reiteremos que não estamos movendo nenhum processo contra as produções, nem pretendemos, por acreditarmos na potência das produções na luta por justiça e a luta por memória", diz a publicação.

Juiz ordena em pedido liminar emissão de passagens após 3 anos sem remarcação da viagem

O inciso XII do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor de produtos ou serviços estipule prazo para o cumprimento de suas obrigações. Assim, a 14ª Vara Cível de Curitiba ordenou, na última sexta-feira (20/1), em liminar, que uma plataforma online de viagens emita passagens aéreas compradas pela internet, conforme as datas sugeridas pelos clientes, após quase três anos do cancelamento sem remarcação. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 500. Em março de 2020, os autores adquiriram pacotes de viagem com destino a Orlando, nos EUA, para seis pessoas. Porém, devido à crise de Covid-19, a viagem foi adiada e o prazo foi estendido. Eles apresentaram novas sugestões de data para o início de 2021, mas a empresa alegou impossibilidade. Foram escolhidas novas datas para o fim de 2022, mas a ré não enviou as passagens com a antecedência exigida. A empresa cancelou novamente a viagem e impôs a mudança de data para 2023. Os consumidores optaram por deixar a ré escolher as datas. O prazo para informar sobre a viagem e emitir as passagens se encerrou no último dia 15/1, sem resposta nem previsão. O juiz Fernando Andreoni Vasconcellos verificou falha na prestação de serviços, em função da demora injustificada no agendamento da viagem. Pacote foi adquirido em março de 2020, mas viagem foi cancelada devido à Covid-19

Após desvio, empresa assume erro e diz que fará festa de formatura de alunos de medicina da USP

Procon avalia que o contrato foi mal elaborado, o que facilitou o desvio dos recursos A empresa Ás Formaturas disse ao Procon que se compromete a absorver o prejuízo de R$ 920 mil dos estudantes de medicina da USP e realizar a festa sem custo extra para os formandos. A empresa prestou esclarecimentos nesta segunda-feira (23) depois de ter sido notificada pelo Procon. Segundo Guilherme Farid, chefe de gabinete do órgão, as informações fornecidas deixam claro que o contrato com os estudantes foi "mal elaborado" e que se tratava de um "contrato informal", o que facilitou o desvio dos recursos. "Houve falha na elaboração do contrato, o que deixou os consumidores em situação de desvantagem. Por isso, a empresa nos comunicou que vai propor aos estudantes que vai absorver o prejuízo do dinheiro desviado e ofertar uma festa nos moldes em que havia sido contratada", disse Farid. Segundo o Procon, o contrato feito pela Ás Formaturas era nulo já que os alunos nunca formalizaram em cartório a criação de uma comissão para administrar o dia. "A associação de estudantes nunca existiu. Ou seja, o contrato era nulo porque a parte contratante nunca existiu. O contrato assim deixa de ter validade jurídica", explicou Farid. No entendimento do órgão, o fato de o contrato ser omisso em diversos pontos, além de "mal gerenciado", colaborou para a transferência de valores para Alícia. "O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade objetiva, independente de dolo ou culpa [da empresa]", explicou o Procon, em nota. A empresa disse à Polícia Civil que a presidente da comissão tinha permissão de movimentar o dinheiro. Os alunos da Faculdade de Medicina haviam elaborado um estatuto que previa que movimentações acima de R$ 10 mil precisariam da assinatura do presidente ou vice-presidente junto aos dois tesoureiros, mas o documento não foi formalizado em cartório, nem comunicado à empresa. O desvio do dinheiro para a festa foi descoberto pelos estudantes no último dia 6 de janeiro, quando a própria Alícia mandou mensagem aos colegas dizendo ter perdido o valor. Ela alegou ter caído em um golpe ao investir os R$ 920 mil em uma corretora. Os estudantes estavam se organizando para buscar doações e estratégias de marketing para recuperar o dinheiro e realizar a festa, que está marcada para janeiro de 2024. Segundo Farid, a proposta da Ás Formaturas de pagar pela festa será levada aos estudantes nos próximos dias para que eles possam avaliar se aceitam. "A empresa é responsável pela falha jurídica do contrato, por isso, se dispôs a executar o contrato absorvendo o prejuízo. Ela vai entrar em contato individualmente com cada estudante", explicou Farid. Cerca de 130 formandos foram prejudicados com o desvio dos recursos. A Ás Formaturas deverá retornar em quinze dias ao Procon para apresentar o resultado das conversas com os 130 formandos e, caso os alunos tenham aceitado a proposta da empresa, apresentar um plano de conformidade – que será acompanhado pelo órgão até a data da festa.