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segunda-feira, 15 de abril de 2024
STF derruba condenação que faria Globo pagar R$ 3,5 milhões a autor Euclydes Marinho
O ministro Luiz Fux, derrubou nesta segunda
(15) uma decisão do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) que obrigava a Globo a
pagar uma indenização de R$ 3,5 milhões ao autor Euclydes Marinho
Não cabe recurso a decisão de Fux.
Segundo o ministro, não havia
elementos favoráveis aos pedidos de Euclydes Marinho na esfera trabalhista.
Fux citou também que o STF já tem entendimento definido sobre o assunto. Recentemente, a corte
maior do Brasil derrubou condenações que envolviam outras emissoras, como as que beneficiavam
Rachel Sheherazade e Hermano Henning em ações contra o SBT.
Junto com pedidos de indenizações pela sua saída, que ocorreu em 2020, Euclydes também pediu um
valor para repor danos por não ser liberado para realizar outros projetos fora da Globo, como no teatro e cinema, devido seu contrato de
exclusividade.
Euclydes e seus advogados relataram que o escritor precisou recusar trabalhos por conta da não
autorização. A Globo se defende e afirma que o liberou para diversas produções, como os filmes Primo
Basílio (2007) e Se Eu Você Você 2 (2008), e a peça Shirley Valentine (1991).
Em primeira instância, a Globo conseguiu vitória, mas a defesa de Euclydes recorreu da decisão e conseguiu que a Globo fosse condenada a pagar R$ 3,5 milhões, além das custas processuais, orçadas em R$ 30 mil.
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