Indenização será parcelada em até três anos
Acordo deve beneficiar 1,1 milhão de poupadores, que entraram com ações individuais ou coletivas; será divulgado um prazo de adesão
A
indenização por perdas nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990
será paga aos poupadores em até três anos. Será divulgado um calendário
com critérios, como valor e idade do poupador, para a escala de
recebimento do dinheiro.
O acordo foi
comemorado no Palácio do Planalto porque permitirá mais uma injeção de
recursos na economia. E como os valores já foram provisionados nos
balanços dos bancos, além de não representar problema para o sistema
financeiro poderá ainda significar caixa para algumas instituições, por
causa dos descontos.
O acordo costurado
ontem entre instituições financeiras e poupadores deverá beneficiar 1,1
milhão de ações que cobravam reparação na Justiça. Todos que entraram
com ações coletivas serão beneficiados. Quem entrou com ação individual
terá de retirar o processo isolado e apresentar comprovações para aderir
ao acordo. Haverá um prazo de adesão.
Das
indenizações a serem pagas, os saldos mais baixos devem ser quitados à
vista logo após a assinatura do acordo e a adesão dos poupadores. A
expectativa é que o dinheiro comece a ser pago no início de 2018. Aos
poupadores que têm maior montante a receber, a segunda parte da
indenização será liquidada em até um ano. Ainda haverá uma terceira fase
da escala, em até dois anos.
Deverá
também ser adotado algum critério de idade para o pagamento das
indenizações, cobradas há mais de 20 anos. Uma das ideias é usar
ponderação entre idade e valor: quanto maior a idade, menor o prazo para
pagamento e quanto maior o valor, maior o parcelamento da indenização.
Em
uma época de caça às boas notícias, o acordo foi comemorado pelo
governo. Logo após o entendimento entre bancos e poupadores na
Advocacia-Geral da União, o presidente Michel Temer foi informado por
telefone pela própria ministra da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça.
Um
interlocutor do governo disse que a Presidência vê o desfecho do
imbróglio “com bons olhos”. A avaliação é que o acordo injetará dinheiro
na economia com um efeito semelhante à liberação das contas inativas do
FGTS.
O governo também lembra o fato de a
indenização já ter sido previamente provisionada pelos bancos. Em
vários casos, inclusive, o montante provisionado deverá ser superior ao
estabelecido no acordo. Assim, instituições bancárias terão até
liberação marginal de recursos para o caixa.
Consumidor.
Para as entidades de direito do consumidor, apurou o Estado, o consenso
que foi anunciado ontem foi “um acordo possível” dentro de um processo
que se arrastava por mais de duas décadas. Um dos pontos que levaram
bancos, governo e AGU a chegarem a um acordo foi o fato de que muitos
dos poupadores dos anos 1980 e 1990 estarem morrendo antes de virem seus
direitos ressarcidos.
Uma fonte disse que
abrir mão do valor cheio foi um “peso” para o consumidor, mas houve a
avaliação de que, neste ponto, seria melhor garantir algum valor do que
deixar o caso se arrastar na Justiça.
Embora
ainda faltem ritos para sacramentar o acordo, a visão sobre ele é
positiva. “Faltam etapas, principalmente a homologação pelo Supremo, mas
a sinalização de uma composição entre as partes era tudo o que o
mercado esperava. Destrava investimentos, quita poupadores, preserva a
estabilidade do sistema bancário e injeta dinheiro contingenciado na
economia, fazendo-se justiça no tempo”, diz Fábio Martins
Di Jorge, do Peixoto & Cury Advogados, especialista em direito do consumidor.
Procurados,
os bancos não se manifestaram. A Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) não se pronunciou sobre o acordo. Entidades que representaram
poupadores, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também não comentaram.
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