Planos de saúde vão mudar

Ministro apoia mudar planos de saúde para reduzir judicialização

Parecer sobre mudanças na área, incluindo liberar aumento para idosos, deve ser votado nesta semana na Câmara

• O Estado de S. Paulo.
• 28 Nov 2017
• Marcio Dolzan / RIO Lígia Formenti / BRASÍLIA

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende as mudanças nas regras dos planos de saúde, em discussão no Congresso. A proposta teve parecer aprovado em comissão da Câmara e poderá ir à votação amanhã. O relator do parecer é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e, dentre as mudanças propostas, uma das mais polêmicas permite reajustar planos para quem tem mais de 60 anos, proibido pelo Estatuto do Idoso, de 2004. Outra medida polêmica, que desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações provocadas por erro médico, foi retirada do texto.

“Como o plano não pode aumentar depois dos 60, ele aumenta aos 59 com taxas altíssimas. Isso expulsa o cidadão da cobertura”, disse Barros. Idosos com mais de 60 anos que já tenham plano não seriam afetados pela mudança, segundo ele. “A lei não retroage, a não ser para beneficiar.” Barros declarou que “a regra atual não é boa” e leva à judicialização. “Gostaríamos muito que houvesse solução para esse assunto, para as multas judicializadas. Bilhões em multas que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não recebe. O ressarcimento de quem tem plano e usa o SUS e também está judicializado. São muitos bilhões também que não conseguimos receber.”

Nova versão. Uma medida polêmica que desagradava sobretudo às associações médicas foi retirada. A versão inicial desobrigava empresas a pagar cirurgias para corrigir complicações ou sequelas que comprovadamente tivessem sido provocadas por erro médico – o que acabaria levando usuários a ingressar com ações contra o profissional. A isenção foi retirada e a garantia de cobertura da cirurgia para usuários, mantida.

Demais pontos considerados por associações de direito do consumidor prejudiciais aos usuários de planos, como a brecha de contratos de menor cobertura (a segmentação) e regras que dificultam a incorporação de técnicas e cirurgias mais modernas à lista de procedimentos obrigatórios (o rol mínimo), continuam no texto.

Ontem, o Ministério Público Federal enviou ofício a cada um dos 51 líderes partidários da Câmara, solicitando que o projeto continue a ser “debatido profundamente” na Casa. Segundo o órgão, é necessária a participação da sociedade, do mercado, da academia, do Ministério Público e dos órgãos de defesa do consumidor.