Poupadores serão ressarcidos em R$ 15 bi por perdas com planos
Associações e bancos chegam a acordo; falta definir cronograma
Após acordo com os bancos, donos de cadernetas de poupança que foram à Justiça contra as perdas com planos econômicos serão indenizados em R$ 15 bilhões. -BRASÍLIA- Depois de meses de negociação, representantes de bancos e poupadores chegaram ontem a um acordo para a compensação das perdas nas cadernetas de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Todos os poupadores que entraram na Justiça serão indenizados. O acordo deve envolver um montante estimado em R$ 15 bilhões. Os números detalhados e o cronograma de pagamento não foram divulgados, porque ainda precisam ser definidos alguns detalhes para assinar o documento. As reuniões são feitas pela Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).Há cerca de 1 milhão de ações, coletiva e individuais, que tramitam na Justiça. O acordo é mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio do Banco Central. A AGU informou, em nota, que as associações “chegaram a um consenso sobre as condições financeiras norteadoras do acordo que encerrará as disputas judiciais relativas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990”. CADA PLANO TERÁ UMA CORREÇÃO As ações dizem respeito aos Planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
“Pontos relevantes da conciliação ainda estão pendentes. O texto final será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal, a quem caberá a última palavra sobre o tema”, acrescentou a pasta. Pelo menos mais três reuniões serão feitas até a próxima semana, antes de o acordo ser enviado ao STF e os detalhes serem revelados.
As associações definiram os valores das indenizações que cada poupador receberá. Será aplicado um fator multiplicador, que vai incidir sobre o valor que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada plano econômico terá um valor diferente de correção. Nuances distintas em cada plano também serão contempladas no momento de calcular o valor a ser recebido. As associações evitam falar em detalhes, para não atrapalhar as negociações. Esse era o principal entrave das reuniões.
Também é preciso definir como serão pagos os poupadores que tinham
dinheiro em bancos que faliram ou foram incorporados a outras
instituições financeiras. O cronograma de pagamento e a forma como o
montante será repassado, se à vista ou parcelado, também precisam ser
decididos. Os herdeiros dos poupadores que entraram na Justiça, mas
faleceram, também serão contemplados. 400 MIL AÇÕES NA JUSTIÇA Depois
que o documento for assinado, será enviado ao Supremo. O plenário da
Corte deve analisar ainda neste ano os termos do acordo no plenário. A
tendência é que o STF aprove o que foi acertado entre as partes.
O caso tem repercussão geral no STF — ou seja, a decisão valerá para todos os poupadores que ingressaram com ação na Justiça. Quase 400 mil processos sobre o mesmo assunto estão com a tramitação suspensa em tribunais de todo o país desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Existem ações individuais de poupadores e também coletivas, de autoria de entidades como o Idec.
Os processos começaram a ser debatidos no plenário do STF em 2013, quando falaram os advogados de bancos e de poupadores. A votação sequer começou, por um impasse técnico. Dos onze ministros da Corte, quatro se julgaram impedidos de participar do julgamento, porque tinham algum envolvimento pessoal com a causa. No tribunal, para iniciar o julgamento de uma ação constitucional, é preciso haver a participação de ao menos oito. Esse quorum mínimo estava comprometido.
No ano passado, o impasse acabou. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que tinha se declarado impedida, anunciou que já poderia votar. O pai dela tinha um processo na Justiça para receber a compensação, mas desistiu da ação para não prejudicar o julgamento. Estava garantido, portanto, o quorum mínimo de oito ministros em plenário. No entanto, a própria Cármen, como presidente da Corte, resolveu não pautar a causa, diante da possibilidade de negociação entre bancos e poupadores.
O caso tem repercussão geral no STF — ou seja, a decisão valerá para todos os poupadores que ingressaram com ação na Justiça. Quase 400 mil processos sobre o mesmo assunto estão com a tramitação suspensa em tribunais de todo o país desde 2010, à espera de uma decisão do STF. Existem ações individuais de poupadores e também coletivas, de autoria de entidades como o Idec.
Os processos começaram a ser debatidos no plenário do STF em 2013, quando falaram os advogados de bancos e de poupadores. A votação sequer começou, por um impasse técnico. Dos onze ministros da Corte, quatro se julgaram impedidos de participar do julgamento, porque tinham algum envolvimento pessoal com a causa. No tribunal, para iniciar o julgamento de uma ação constitucional, é preciso haver a participação de ao menos oito. Esse quorum mínimo estava comprometido.
No ano passado, o impasse acabou. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que tinha se declarado impedida, anunciou que já poderia votar. O pai dela tinha um processo na Justiça para receber a compensação, mas desistiu da ação para não prejudicar o julgamento. Estava garantido, portanto, o quorum mínimo de oito ministros em plenário. No entanto, a própria Cármen, como presidente da Corte, resolveu não pautar a causa, diante da possibilidade de negociação entre bancos e poupadores.
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