TJRJ condena Burger King a pagar R$ 24 mil por discriminação racial
Caso aconteceu em 2015, em uma unidade de Ipanema, Zona Sul do Rio
Por
Agência Brasil
Rio - O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou, nesta
terça-feira, que a empresa BK Brasil Operação e Assessoria a
Restaurantes, detentora da marca Burger King no país, teve condenação
mantida em um caso envolvendo discriminação racial em uma de suas
unidades localizada em Ipanema, na Zona Sul do Rio. A decisão
estabeleceu uma indenização de R$ 24 mil a uma designer visual e seu
filho de 12 anos.
O caso ocorreu em 2015. De acordo com as informações
que constam no processo, os dois se dirigiram ao Burger King para fazer
um lanche após saírem da praia. Quando servia seu copo na máquina de
refrigerantes, o garoto foi abordado por um segurança que o chamou de
"moleque". A interferência da designer impediu que ele fosse expulso do
estabelecimento.
A ação foi movida pela mãe do garoto, na condição de
sua representante legal. Ela relatou que o menino ficou cabisbaixo e com
os olhos cheios de lágrimas após a abordagem. A designer sustentou que o
segurança não teria tido a mesma atitude se seu filho não fosse negro.
Testemunhas ouvidas no julgamento disseram que, depois do episódio, o
garoto se tornou mais retraído e mais inseguro e que se sente
constrangido no interior de qualquer estabelecimento comercial.
Em fevereiro desse ano, a empresa foi condenada em
primeira instância, mas apresentou recurso. A BK Brasil Operação e
Assessoria a Restaurantes alegou que não houve discriminação, e sim um
mero aborrecimento. No entanto, em 2 de outubro, a 12ª Câmara Cível
manteve a sentença, seguindo o voto do relator, o desembargador Jaime
Dias Pinheiro. “Todo e qualquer ato de preconceito, intolerância e
discriminação deve ser veementemente reprimido pelo Poder Judiciário,
uma vez que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito”,
escreveu ele.
Segundo o magistrado, a conduta do estabelecimento é
agravada por ter sido perpetrada contra um menor de idade.
"Infelizmente, a história de nossa sociedade é permeada por at Dia os
de segregação, sendo o negro, invariavelmente, a 'vítima perfeita'. Não
são poucos os casos de maus tratos, danos físicos morais e
psicológicos", acrescentou.
Em nota, o Burger King afirmou que abomina qualquer ato
de discriminação, seja ela racial, de gênero, classe social ou qualquer
outro tipo. "Prezamos pela diversidade e o nosso propósito é fazer com
que todos se sintam bem-vindos em nossos restaurantes. Tivemos
conhecimento do caso, ocorrido em 2015, e tomamos todas as medidas
cabíveis".
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