Modelo de petição inicial obrigando governo a fornecer canetas emagrecedoras

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA **NOME DO AUTOR**, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente na __________, por intermédio de seu advogado, vem propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face do **ESTADO DE __________**, podendo integrar o polo passivo também o MUNICÍPIO e/ou a UNIÃO, conforme o caso, pelos fatos e fundamentos seguintes. I – DOS FATOS O Autor é portador de obesidade grave (CID ______), apresentando IMC de ______ kg/m², além de comorbidades consistentes em ____________________, conforme laudos médicos anexos. Após diversas tentativas terapêuticas, incluindo dieta, atividade física e medicamentos convencionais, o médico assistente prescreveu o uso de __________________ (Semaglutida/Tirzepatida), por ser o tratamento mais eficaz para seu quadro clínico. O custo mensal do tratamento é de aproximadamente R$ ________, valor incompatível com a renda do Autor. Foi formulado pedido administrativo perante o SUS, que restou indeferido (ou permaneceu sem resposta). Não resta alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. II – DO DIREITO A Constituição Federal assegura, em seus artigos 6º e 196, que a saúde constitui direito de todos e dever do Estado. O artigo 198 da Constituição estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem garantir atendimento integral. A Lei nº 8.080/1990 reforça a obrigação estatal de assegurar assistência terapêutica integral aos cidadãos. A jurisprudência do STF admite o fornecimento excepcional de medicamentos não incorporados ao SUS, desde que demonstrados: * imprescindibilidade do tratamento; * inexistência de substituto terapêutico eficaz disponível na rede pública; * incapacidade financeira do paciente; * existência de registro sanitário na ANVISA. Todos esses requisitos encontram-se comprovados pela documentação acostada. III – DA TUTELA DE URGÊNCIA Estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. A probabilidade do direito decorre dos laudos médicos e da prescrição especializada. O perigo de dano consiste na progressão da obesidade, agravamento das comorbidades e aumento do risco cardiovascular. Requer seja determinado ao ente público o fornecimento imediato do medicamento prescrito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária. IV – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) concessão da tutela de urgência; b) citação do ente público para contestar; c) confirmação da tutela na sentença; d) condenação ao fornecimento contínuo do medicamento ____________________, conforme prescrição médica; e) condenação ao custeio integral do tratamento enquanto perdurar a indicação médica; f) condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, quando cabíveis. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ ________. Termos em que, Pede deferimento. Local, ___ de __________ de 20__. Advogado OAB/UF nº ______ Para aumentar significativamente as chances de êxito, é recomendável instruir a ação com: * relatório médico detalhado justificando especificamente a necessidade da semaglutida ou tirzepatida; * exames e histórico de tratamentos anteriores; * comprovação de obesidade e das comorbidades; * negativa administrativa do SUS (se houver); * orçamento ou nota fiscal demonstrando o custo mensal do medicamento; * comprovantes de renda e despesas, evidenciando a impossibilidade de arcar com o tratamento. Se a ação for proposta no Estado do Rio de Janeiro, também posso elaborar uma versão completa e atualizada, com fundamentação na jurisprudência recente do STF e do STJ, incluindo pedidos específicos de tutela de urgência e precedentes utilizados pela Defensoria Pública e pelos tribunais fluminenses.