Aumenta a quantidade de aposentados que voltam a trabalhar no serviço público

Com o aumento da expectativa de vida no Brasil associada ao empobrecimento da população cada vez mais aposentados voltam ao mercado de trabalho. Um aposentado pode concorrer a uma vaga em concurso público, desde que o benefício tenha sido dado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quem teve direito à aposentadoria por ser servidor público pode disputar, se for de outra esfera governamental daquela que ele se aposentou. Uma nova contribuição do INSS não cancela a aposentadoria que já é recebida. Até é possível se aposentar novamente, caso os regimes de aposentadoria sejam diferentes. Se o aposentado está pelo regime geral, e ele vai contribuir no novo cargo pelo INSS, ele pode conseguir uma segunda aposentadoria, desde que cumpridos os demais requisitos. Contribuições feitas após a aposentadoria pelo INSS não dão novo direito a um segundo benefício. LEI Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Art. 2º O concurso público tem por objetivo a seleção isonômica de candidatos fundamentalmente por meio da avaliação dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das competências necessários ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público, assegurada, nos termos do edital do concurso e da legislação, a promoção da diversidade no setor público. § 4º É vedada em qualquer fase ou etapa do concurso público a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem, observadas as políticas de ações afirmativas previstas em legislação específica. Quem teve direito à aposentadoria especial até pode concorrer, mas precisa ficar atento a um detalhe.O beneficiário não pode querer um cargo que esteja exposto ao mesmo agente nocivo que permitiu a aposentadoria, como temperaturas elevadas, produtos tóxicos, entre outros. Aposentadoria especial é dada ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, mas que ainda tenha capacidade laboral em outros setores. Já servidor público aposentado pode concorrer se a esfera governamental for outra. Quem se aposentou em um cargo estadual, por exemplo, pode assumir um cargo federal. Aposentados por incapacidade permanente (antiga invalidez) ou compulsoriamente não podem concorrer a cargos públicos. o Brasil, a Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito de participar de concursos públicos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital do certame. Entre esses requisitos, não há qualquer menção à participação de pessoas com restrições financeiras ou com o “nome sujo”.