Justiça de SP manda plano pagar cirurgia de redesignação vocal a mulher trans

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou que uma operadora de plano de saúde pague uma cirurgia de redesignação vocal, a chamada glotoplastia, a uma mulher trans. Cabe recurso. O procedimento custa R$ 21 mil. A beneficiária da Santa Casa de Saúde Birigui é operadora de telemarketing e havia tido o pedido de cobertura negado pelo plano. A empresa alegou que a cirurgia seria "experimental" e que não estava previsto no contrato. A glotoplastia encurta a área de vibração das pregas vocais, o que produz uma voz mais aguda e feminina. A decisão, dada por unanimidade entre os três desembargadores que julgaram o processo, atendeu a um recurso apresentado pela paciente, que teve o pedido inicial negado em primeira instância. O plano alegou que não há obrigatoriedade de cobertura do procedimento e que na cidade onde ela vive não existem médicos credenciados para realizar a cirurgia. O desembargador João Francisco Moreira Viegas, relator do caso, afirma em sua decisão que jurisprudência do TJ-SP reconhece a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias de transgenitalização, incluindo a glotoplastia. E que os laudos apresentados mostram que o procedimento não é de natureza estética, mas visa "a adequação do corpo da paciente ao seu gênero" No caso em questão, o magistrado diz que, se não houver profissionais da rede credenciada, "o tratamento deverá ser realizado por profissional de livre escolha da autora, mediante reembolso integral". O desembargador também fixou multa de R$ 5.000 por danos morais. "A recusa do plano de saúde na cobertura do procedimento cirúrgico em questão é mesmo abusiva, violadora do direito do consumidor, ocasionando o descumprimento do próprio contrato, ou seja, a proteção da saúde da autora", afirma a decisão. O escritório Vilhena Silva Advogados representou a paciente