Concurso público cancelado: o que fazer?

Se um concurso público for cancelado depois da abertura das inscrições ou após a realização das provas, os candidatos tem direito à devolução dos valores e despesas que tiveram para fazer as provas e outras etapas. Em relação ao cancelamento de um processo, a jurisprudência dos tribunais brasileiros entende que o candidato só tem direito se ele tiver sido nomeado. Então, mesmo o aprovado em primeiro lugar, por exemplo, não tem direito de ser nomeado. Para conseguir o ressarcimento dos custos que precisaram ser desembolsados, a dica é: reúna as provas de todos os custos. Isso vale tanto para o pagamento do valor da inscrição quanto para os gastos com deslocamentos e hospedagens. No caso da perícia médica, o participante pode comprovar que teve gastos com exames, como os laboratoriais ou os de imagem. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade civil do Estado por danos materiais, quando os inscritos em concursos públicos são afetados pelo cancelamento da prova do certame, por suspeita de fraude. Trata-se do tema 512, que passou a ser discutido desde 2011. O candidato pode ser indenizado por dano moral em alguns casos como quando o concurseiro teve um grande prejuízo ao abrir mão de algo para realizar o processo. Um exemplo é a situação em que uma entrevista de emprego foi perdida, pois o candidato precisou realizar alguma etapa da seleção pública. O juiz analisará o caso para verificar se concorda que, de fato, um determinado dano pode ser atribuído à situação.