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sexta-feira, 20 de junho de 2025
Possibilidade de BPC por renda familiar superior a limites legais
Desde 2021, com a edição da Portaria 1.282/2021 do INSS, benefícios de até um salário mínimo recebidos por idosos ou pessoas com deficiência não devem ser computados na renda familiar para o BPC/LOAS.
O direito ao BPC não se mede apenas nos valores de renda familiar mas também nas reais condições de vida podendo descontar despesas obrigatórias do solicitante
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