Indenização por acidentes causados por buracos na rua

A responsabilidade por um acidente causado por buraco na via pública é do Poder Público, no entanto é importante mencionar que nem sempre os acidentes devem ser ressarcidos pela administração. Caso o problema ocorra devido à imperícia ou imprudência do motorista, a responsabilidade pelos danos será do próprio condutor. Exceder a velocidade, por exemplo, caracteriza uma ação imprudente por parte de quem conduz o veículo - e é uma infração de trânsito. Em poucas palavras, a indenização é necessária porque o Estado tem o dever legal de garantir a manutenção das vias, propiciando aos administrados o direito a um trânsito seguro. A própria Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, trata da responsabilização pelos danos causados a terceiros. Também o Código Civil, em seu art. 43, e ainda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 1º, § 3º, o qual determina que os danos causados aos cidadãos, em virtude de omissão na execução de serviços, sejam reparados pelos seus responsáveis. Portanto, em geral, o cidadão tem direito à reparação sempre que seu prejuízo decorre da omissão da entidade responsável pela via ou rodovia, a qual pode ser pública ou privada. Quando a rodovia for privatizada, a responsabilidade pela indenização será da concessionária que a administra. Mas, em geral, é a administração pública quem deve reparar os problemas da via assim que eles aparecem, a fim de evitar a ocorrência de acidentes. É preciso, contudo, considerar que o órgão encarregado precisará de tempo para solucionar ou amenizar os efeitos dos problemas na pista. Assim, na hipótese de o buraco na rua ter sido originado por um fenômeno da natureza, como uma enchente, por exemplo, isso será levado em consideração para a liberação da indenização. Em resumo, você terá direito a ser indenizado por conta de um buraco na rua quando os prejuízos causados poderiam ter sido evitados se a administração tivesse cumprido o seu papel - conservar as ruas, estradas e rodovias do País. Nessa situação, você precisará saber a quais órgãos recorrer para solicitar a indenização, e também como comprovar os prejuízos gerados direta ou indiretamente pelo buraco na rua. Falarei sobre isso a seguir. Para isso, é fundamental que você reúna o máximo de documentos comprobatórios possível, tais como: 1. fotos do veículo antes e depois do ocorrido; 2. fotos das condições da via na qual o veículo trafegava; 3. laudo(s) médico(s) periciais; 4. laudo de perícia veicular; 5. recibos de despesas médico-hospitalares, caso você ou os demais ocupantes do veículo tenham se ferido durante o acidente. 6. três orçamentos, no mínimo, referentes aos reparos a serem realizados no veículo. 7. fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.). Uma vez que todos os detalhes do ocorrido constarão no B.O., ficará mais fácil para você comprovar que o acidente se deu por conta do buraco. 8.Além disso, é importante conversar com pessoas que tenham testemunhado o acidente, ou que conheçam a via e possam confirmar a sua alegação.