A aposentadoria especial do vigilante é negada pelo STF.

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a vigilantes em julgamento no plenário virtual da corte que chegou ao final nesta sexta-feira (13/02/2026). Venceu o recurso do instituto contra a ação. O argumento era de que o benefício especial a essa categoria é inconstitucional e traria impacto de R$ 154 bilhões aos cofres públicos em 35 anos. Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Alexandre de Moraes seguiram entendimento de não há o direito ao benefício especial conforme precedente já definido em caso semelhante na corte. Já Kassio Nunes Marques, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin defenderam a concessão da aposentadoria especial a vigilantes. O caso, que estava sob o tema tema 1.209, tem repercussão geral e a decisão vale para todas as ações do tipo no país. O INSS alega impacto de até R$ 154 bilhões aos cofres públicos anos. A aposentadoria especial é concedida a profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde, de forma habitual e permanente no dia a dia de trabalho.