Conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez no INSS: vantagens e desvantagens.

Com as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o cálculo dos benefícios por incapacidade permanente, antigamente conhecida como aposentadoria por invalidez, essa é uma questão que deve ser analisada caso a caso. No caso de uma doença incapacitante comum, o valor do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994, com um acréscimo de 2% por cada 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens. Por outro lado, o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) tem um cálculo de 91% da média das últimas contribuições, o que pode resultar em um valor superior ao da aposentadoria por invalidez, dependendo do tempo de contribuição do segurado. Vantagens da conversão Renda maior em alguns casos. A aposentadoria por invalidez geralmente paga um valor maior do que o auxílio-doença, pois o cálculo dos benefícios pode ser mais favorável. Para incapacidades decorrentes de acidente de trabalho, doenças ocupacionais ou profissionais, o valor da aposentadoria é de 100% da média salarial. Benefício vitalício (em tese) Enquanto o auxílio-doença exige reavaliações médicas periódicas, a aposentadoria por invalidez é definitiva enquanto persistir a incapacidade. Entretanto, o INSS pode revisar o benefício a qualquer momento (exceto para segurados com 60 anos ou mais, ou 55 anos com 15 anos recebendo o benefício). Isenção do Imposto de Renda Algumas doenças graves garantem isenção do IR para aposentadoria por invalidez, como câncer, HIV, cardiopatia grave, entre outras. Possibilidade de receber acréscimo de 25% se o segurado precisar de assistência permanente de terceiros como um cuidador. Desvantagens da conversão Perda do vínculo empregatício A concessão da aposentadoria por invalidez implica no fim do contrato de trabalho, ou seja, o segurado perde o vínculo empregatício e direitos trabalhistas, como FGTS e plano de saúde da empresa. Cálculo pode ser menos vantajoso Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a aposentadoria por invalidez passou a ser 60% da média salarial + 2% por ano acima de 20 anos de contribuição (para homens) e 15 anos (para mulheres). Isso pode gerar um valor menor que o auxílio-doença em alguns casos. Revisões médicas O INSS pode convocar o segurado para revisões periódicas. Se entender que a incapacidade não é mais total e permanente, pode cancelar a aposentadoria. Impossibilidade de retorno ao trabalho formal Caso o segurado recupere sua capacidade, ele perde a aposentadoria e terá que voltar ao mercado de trabalho sem garantia de reintegração ao emprego anterior. Conclusão: A conversão pode ser vantajosa para quem busca estabilidade financeira e tem uma incapacidade definitiva. Porém, é preciso analisar caso a caso, principalmente devido às novas regras de cálculo após a Reforma da Previdência. Antes de solicitar a conversão, que pode ser feita pelo telefone 135 e exige a realização de uma perícia, a orientação é calcular o valor do benefício e verificar se a conversão compensa financeiramente. É fundamental analisar os valores e considerar se a mudança é vantajosa para o seu caso.