Tribunal de SP reverte condenação e absolve Felipe Prior em caso de estupro

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o ex-BBB e arquiteto Felipe Prior por falta de provas da acusação de ter estuprado uma mulher em fevereiro de 2015, na cidade de Votuporanga, interior de São Paulo. Os advogados que representam a vítima afirmam que ela vai recorrer da decisão. Para os desembargadores, não ficou comprovado o emprego efetivo de violência ou grave ameaça que caracterizaria o crime. Prior dizia que a relação sexual foi consentida. Procurada, a defesa de Prior, representada pelo escritório Kehdi Vieira Advogados, disse que a absolvição demonstrou que a corte "soube distanciar os anseios de uma causa comunitária da apreciação isenta de casos penais". "A defesa entendeu que o Tribunal paulista acertou ao não atropelar o princípio da legalidade, pois no Brasil o crime de estupro não existe se não há violência ou grave ameaça condicionantes ao ato sexual." Em nota, os advogados da mulher afirmam ter recebido "com decepção, porém tranquilidade" a decisão. "O acórdão desconsidera um conjunto probatório robusto e coerente, corroborado por testemunhas, bem como o histórico e modus operandi do acusado. Estamos diante de uma decisão judicial que causou sofrimento profundo à vítima e a levou a reviver os traumas decorrentes dos fatos que ensejaram este processo." Ela é representada por Juliana Valente, Maurício Stegemann Dieter, Maira Machado Frota, Caio Patricio de Almeida, João Pedro Bechara Calmon e Guilherme Périsse. Em junho deste ano, ele foi absolvido pela Justiça de Itapetininga, também no interior paulista, de um caso ocorrido em 2018, durante os jogos universitários InterFAU realizados na cidade. A vítima deste caso recorre da decisão. Em outro epidósio, que teria ocorrido em 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão em primeira instância e condenou Prior a uma pena de oito anos de prisão, em regime semiaberto. A defesa dele entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não foi julgado. Há um terceiro caso que aguarda julgamento. As denúncias de estupro vieram à tona em 2020, após Prior participar do Big Brother Brasil, na TV Globo.