Marcius Melhem vai ganhar uma indenização de um pouco mais de R$ 16 mil

Ator ganhou ação contra a Delta Air Lines, após adquirir um ticket, em classe executiva, para viajar em 22 de fevereiro de 2020, com destino a Las Vegas, nos Estados Unidos, onde permaneceria por sete dias. Para isso, ele chegou a desembolsar R$ 21.159,57. Contudo, para sua surpresa, o avião acabou apresentando problemas a caminho da escala em Nova York, que comprometeram a continuidade da viagem e a sua chegada ao evento agendado. Segundo informado pelo comandante, três dos seis banheiros de bordo encontravam-se entupidos, o que ocasionou um pouso não programado na cidade de San Juan, em Porto Rico. Por causa do contratempo, a empresa até ofereceu hotel para pernoite e um voucher para transporte e alimentação, este último no valor total de U$ 15,00 (quinze dólares), quantia insuficiente para cobrir os gastos que se fariam necessários com o jantar e o café da manhã. Como se isso não bastasse, Melhem só foi ser realocado no dia seguinte e, detalhe, em um assento no meio, na classe econômica, cujos serviços e comodidade são inferiores ao bilhete adquirido. Na sentença, foi fixada indenização por danos morais no valor de 10 mil reais e por danos materiais no valor de R$ 13.255,83, porém, após recurso da companhia aérea, os danos materiais foram reduzidos para R$ 6.668,00.

Construtora é condenada a indenizar grafiteiros do Beco do Batman em São Paulo

Tal qual os piratas, [a empresa] explora indevidamente o trabalho e a riqueza alheia", afirmou a defesa dos artistas no processo. "Os murais foram concebidos, fixados e expostos no afamado "Beco do Batman" para servir ao povo, incorporando arte ao acervo público, e não para serem malretratados por incorporadoras." O Beco do Batman é uma galeria de arte de rua a céu aberto, compreendida pelas ruas Gonçalo Afonso e Medeiros de Albuquerque. Ganhou esse nome quando, na década de 80, um homem-morcego foi pintado em uma parede e atraiu estudantes de artes plásticas, que começaram a fazer desenhos no local. Na defesa apresentada à Justiça, a Helbor afirmou que as obras foram utilizadas no estande de vendas com o objetivo principal de demonstrar que o empreendimento está situado na região do ponto turístico. "Ao realizarem os seus trabalhos em vias públicas, [os artistas] assumiram as consequências de transformarem as suas obras em parte do acervo cultural, histórico e paisagístico da cidade", afirmou no processo. "Não há que se falar em violação de direitos autorais." O desembargador Alves Passos, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, não concordou com a argumentação. Segundo ele, o modo como as imagens foram expostas no estande, por meio de grandes painéis, deixa claro que o intuito da Helbor não foi apenas o de informar as pessoas sobre a localização do empreendimento, o que poderia ser feito por fotos da região, mas "atrair clientes pela beleza das imagens". No acórdão, o desembargador citou a decisão de primeira instância que já havia condenado a construtora: "O estande de vendas, muito atrativo, se encontra totalmente estampado pelas obras dos autores, situação que gera diversos benefícios comerciais à construtora. A beleza do espaço atrai clientela, e as conhecidas obras nas paredes do estande passam clara sensação de credibilidade quanto ao empreendimento". A Helbor ainda pode recorrer da decisão.

Cantor recorre à Justiça ao ser cobrado por dívida de R$ 58,5 mil e pede anulação da cobrança de três boletos que desconhece as origens

Sucesso nos palcos e com suas músicas 'Largado às Traças' e 'A Gente Continua', Zé Neto, da dupla com Cristiano, se viu diante de uma situação que, de acordo com um processo movido por seus advogados em abril do ano passado, ele próprio classifica como "angústia diária de ter seu nome negativado". De acordo com o processo, o cantor precisou recorrer à Justiça para anular a cobrança de três boletos nos valores de R$15 mil, R$18 mil e R$25,5 mil, emitidos em nome do sertanejo, mas que ele sequer conhece a origem da dívida. Zé Neto afirma que jamais realizou qualquer negócio jurídico que justificasse a cobrança. Na ação, o cantor narra que os boletos tinham como favorecida, uma pecuarista de Uberaba, em Minas Gerais, e os tais boletos teriam sido enviados com a indicação de protesto, em caso de não pagamento. Zé Neto obteve uma vitória em primeira instância, já que não houve nenhuma exibição de documento que comprovasse qualquer dívida, e mesmo após ser citada, não foi apresentada contestação. O juiz Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, da 4ª Vara Civil de São José do Rio Preto, São Paulo, proferiu uma sentença favorável ao artista: "Julga-se procedente esta ação judicial, para confirmar as tutelas deferidas, declarar que o autor não deve os valores cobrados e protestados e que são inexigíveis". O magistrado ainda pontuou que são devidos os R$800 à títulos de honorários (para os advogados de Zé Neto) e ainda, todas as despesas processuais. Mas ainda cabe recurso.

Artista ganha indenização de influenciador por ter vandalizado uma obra de arte

Laudice Rocha comemorou a vitória na Justiça do processo que movia contra Carlinhos Maia. A artista vai receber um pouco mais de R$ 30 mil do influenciador por ter vandalizado uma obra de arte em um hotel na capital de Sergipe, Aracaju. Além da indenização, ela vai receber o quadro de volta de Maia que acabou comprando a obra após a repercussão do caso. "Embora ainda caiba recurso, essa decisão é uma vitória importante, que exalta o respeito a quem produz a arte que livra da ignorância. A quem esteve ao meu lado nessa caminhada, deixo meu agradecimento afetuoso", disse. Em outubro de 2019, Carlinhos Maia fazia um turnê em Aracaju e foi duramente criticado nas redes sociais por ter vandalizado uma pintura exposta no quarto do hotel onde estava hospedado. Ele colocou olhos, boca e nariz no desenho. Após a polêmica, o humorista alegou que teve autorização da dona do hotel para alterar a pintura. O que foi negado pela Lau Rocha na época.

Família de ex-ministro é condenada por vender tela falsa de Picasso

Uma família tradicional de São Paulo, herdeira de um político importante do século passado, ex-ministro, foi condenada pela Justiça paulista após ser acusada de vender uma tela falsa de Pablo Picasso. A tela foi vendida em 2009 pela mãe das herdeiras, já falecida. As filhas e um genro terão de pagar uma indenização de R$ 320 mil reais por danos materiais e morais ao comprador do quadro, valor que será acrescido ainda de juros e correção monetária. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, os nomes dos envolvidos não são divulgados neste texto. O comprador adquiriu a obra "Le Mangeur de Pastèque" em 2009, mas uma perícia judicial atestou que não se trata de um Picasso legítimo. A família, que foi condenada em primeira e segunda instâncias, questiona a competência do perito para avaliar uma obra de Picasso, afirmando que ele teria demonstrado falta de conhecimento e prestado informações contraditórias e pouco confiáveis no laudo. "O perito judicial não é filho nem parente a[no laudo] que a legitimidade para tanto pertenceria exclusivamente aos seus filhos", afirmou a defesa dos acusados. O desembargador Francisco Occhiuto Júnior, relator do processo no Tribunal de Justiça, não aceitou a argumentação. Afirmou que o exame técnico "foi realizado de modo hígido e minucioso". O magistrado determinou que uma cópia dos autos seja encaminhada ao Ministério Público para a apuração de eventual prática de crime e da responsabilidade pela falsificação. A família ainda pode recorrer da decisão.

Justiça suspende multa de R$ 100 mil de Castanhari a Marcius Melhem Youtuber entrou com recurso contra indenização por danos morais

O youtuber Felipe Castanhari, 31, teve seu pedido de defesa atendido e não precisará pagar multa de R$ 100 mil por danos morais, com juros e correção monetária, ao humorista e diretor Marcius Melhem. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento foi assinado pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 1ª Vara Cível, que aceitou o recurso da defesa do youtuber e suspendeu os efeitos da decisão em primeira instância. "Processe-se a apelação em seu duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Vista à parte contrária para contrarrazões", diz a decisão jurídica. A defesa de Melhem informou que considera a decisão "um movimento absolutamente normal em qualquer processo. A sentença inicial que determinou o pagamento de R$ 100 mil como indenização fica suspensa porque a parte condenada recorreu." Em nota, o advogado do artista afirmou que "é importante ressaltar que a situação que prevalece hoje na Justiça em relação a esse caso é de reconhecimento do dano moral causado a Marcius Melhem por Felipe Castanhari." A assessoria jurídica de Castanhari afirmou que "na realidade, não foi apresentado qualquer pedido liminar. O que foi apresentado foi um recurso de apelação, que é o instrumento adequado para recorrer de decisões do primeiro grau." "O juiz da primeira instância, seguindo as regras do processo civil, simplesmente aceitou o recurso em seus dois efeitos, 'devolutivo' e 'suspensivo'. Isso faz com que os efeitos previstos na sentença (como a condenação ao pagamento de R$100.000,00) fiquem suspensos, até decisão definitiva do recurso pelo Tribunal de Justiça, que é o órgão de segundo grau", concluiu. Em junho, a Justiça de São Paulo condenou o youtuber a pagar a multa e a publicar nas redes sociais um texto sobre o conteúdo da sentença e excluir as publicações nas quais chama o ator de assediador. A defesa de Castanhari considerou a decisão desproporcional. Os advogados do youtuber disseram que recebeu a notícia da sentença pela imprensa, antes mesmo do youtuber ter sido “regularmente intimado nos autos”. Na época, a defesa informou que o processo ainda se encontra em primeira instância e que entrariam com recurso contra a decisão. “A defesa entende que há nulidade do processo, já que o juiz não aceitou a produção de prova testemunhal oportunamente requerida, recusando também o pedido de que fosse obtida cópia da sentença favorável à Revista Piauí, em um processo sigiloso movido pelo Marcius Melhem contra a revista”. Os advogados do youtuber afirmaram ainda que os valores fixados a título de danos morais são desproporcionais, considerando a natureza do caso e a jurisprudência uníssona do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo. “A defesa acredita que Felipe exerceu regularmente o seu direito de liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, tendo agido unicamente com a intenção de defender a amiga, atriz e apresentadora Dani Calabresa e está confiante de que a sentença de primeiro grau não será mantida nas instâncias superiores”. RELEMBRE O CASO Em janeiro, a Justiça de São Paulo havia determinado que o youtuber remesse uma publicação de sua conta do Instagram em que chama o humorista Marcius Melhem de assediador. Ele tem 24 horas para excluir a postagem feita em 21 de janeiro, sob a pena de pagar multa de R$ 20 mil. Castanhari possui mais de 5,5 milhões de seguidores na rede. Na decisão, a juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian disse que a postagem feita na rede social é ofensiva e capaz de abalar a honra de Melhem e imputa crime pelo qual ele nem sequer foi indiciado até o momento. Procurado, Castanhari não se manifestou até a publicação deste texto. Na postagem que teria que apagar, Castanhari disse que o humorista estava tentando censurar todos os artistas que se pronunciam em defesa de Dani Calabresa, como Marcos Veras, Danilo Gentili e Rafinha Bastos. Ele também afirmou que Melhem não o amedrontava e que ajudaria financeiramente qualquer um que for processado por ele. Em seguida, o youtuber provocou o humorista dizendo que ele poderia processá-lo por mais outra publicação. “Você, Melhem, pode tentar me processar por este post também. Quando eu ganhar, farei outra publicação esfregando isso nessa sua cara sem graça”, escreveu Castanhari. A juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian já havia determinado que o youtuber apagasse outra postagem no Twitter contra o ator e ex-diretor da Globo, feita em 18 de janeiro, sob pena de multa de R$ 10 mil. Castanhari chamava Marcius Melhem de “criminoso”, “assediador” e “escroto”. Nesta rede social, o youtuber tem mais de 7 milhões de seguidores. Em sua decisão, a magistrada afirmou que "a todos é garantido o direito de livre manifestação de pensamento". No entanto, disse ela, "não se pode admitir que alguém, a pretexto de estar manifestando o seu livre pensamento, impute a outro, peremptoriamente, a prática de crime pelo qual, conforme consta nos autos, não foi sequer indiciado, ao menos até o momento". Melhem foi denunciado por atrizes da TV Globo por assédio sexual e moral. Elas procuraram o compliance da empresa e algumas já prestaram depoimento na Ouvidoria das Mulheres no Conselho Nacional do Ministério Público.

Ex-jogador Roberto Carlos processa Antônia Fontenelle e pede R$ 20 mil de indenização

Na tarde da última quarta-feira (21), o ex-jogador Roberto Carlos entrou com uma ação de indenização por danos morais contra Antônia Fontenelle. O pentacampeão brasileiro pede R$ 20 mil de indenização por danos morais e a retirada de uma entrevista com sua ex-mulher, Bárbara Thunder, no canal da youtuber. O processo corre na 19ª Vara Civil de São Paulo. O craque diz que considera que "não é aceitável que seja acusado de um crime que nunca cometeu" e ainda "maculando a sua honra e imagem". O ex-jogador nega a acusação da ex-mulher, de que teria sugerido que Bárbara fizesse um aborto. "Não é aceitável que o autor seja acusado de um crime que nunca cometeu", explica o advogado de Roberto Carlos na inicial do processo ao qual a coluna teve acesso. Roberto também não gostou quando Antônia falou de sua nova família. "Mariana tá usando uma sandália Bottega Veneta. Eu fui olhar o valor: R$ 12 mil. Não tem o menor problema, ela é sua esposa... desde que seus outros filhos não passem dificuldade! Porque não é justo você dar para uns e para os outros, não" Em outro trecho, a influencer diz: "Quando a gente é homem tem ombridade, né? E um profissional do seu gabarito tem que honrar com isso! Filho é herança de Deus, Roberto. Tenho certeza de que muita gente vai ficar decepcionada com você". Roberto Carlos alega pagar R$ 5 mil de pensão para cada filho que tem com Bárbara, totalizando um valor de R$ 10 mil mensais para suprir as necessidades das crianças. As informações iniciais foram divulgadas pelo site Hora Top TV & Novela.