Multa aplicada em empresa suspeita de jogar substância que paralisou ETA do Guandu é anulada

Foi anulada a multa de R$ 10,7 milhões, aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente (Inea) à empresa Burn Comércio e Indústria Ltda, suspeita de despejar surfactantes, compostos presentes em detergentes, que geraram a espuma branca e paralisaram por 14 horas o funcionamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, em agosto. A decisão foi assinada na última sexta-feira (29). O Serviço de Impugnação a Autos de Infração recebeu uma documentação para analisar juridicamente os argumentos da Burn na sexta-feira (29). Em seguida, foi emitido um parecer favorável à revogação, afirmando que a Prefeitura de Queimados já havia tomado medidas para cessar o dano ambiental e “não poderia o estado atuar de forma supletiva”. Com isso, o recurso foi deferido e a multa revogada. O município multou a empresa em R$ 1 milhão pelo descarte irregular de detergente e não pelo despejo que levou à paralisação. "Não foi possível confirmar com absoluta certeza a relação de causa e efeito entre essas não conformidades e a contaminação detectada na ETA Guandu naquela ocasião", diz trecho da nota emitida pela prefeitura. A empresa recorreu da multa e o recurso está sendo analisado. Em nota, o Inea esclareceu que o caso já havia sido enviado ofício para o município, para que o mesmo avaliasse se caberia emitir multa. "Este fato simplifica a análise, uma vez que, além de já ter sido remetido ao município, o autuado traz a comprovação de que já havia sido autuado pela mesma infração, mas pelo município, devendo prevalecer o do município, conforme a Lei", diz a nota do instituto. Procurada, a Burn afirmou que o auto de infração da prefeitura remete à vistoria do dia 28 de agosto, quando o órgão teria identificado o descumprimento de condicionantes de licença de operação. A empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se compromete a cumprir as exigências da secretaria. A empresa negou que haja relação entre a sua fábrica e a presença de material químico no Rio Guandu, "pois a própria secretaria afirma que não há relação entre a fábrica e este incidente". A Polícia Civil ainda aguarda laudos periciais para concluir o caso. A investigação segue sendo comandada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). O caso começou a ser investigado no dia 28 de agosto, quando o fornecimento de água precisou ser interrompido pela Cedae por cerca de 14 horas na Capital e na Baixada Fluminense, após uma espuma branca aparecer na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu. Na ocasião, 11 milhões de pessoas foram afetadas. No último dia 19, agentes da DPMA foram até a sede da companhia, em Queimados, na Baixada Fluminense, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Segundo o Delegado Wellington Vieira foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares dos sócios, dentre outros materiais.