Compartilhar notícias jurídicas, jurisprudências e doutrinas e apresentar dicas sobre direitos dos cidadãos.
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
Habib's é condenado a pagar R$ 20 mil a funcionária que diz ter sido mantida em cárcere privado
A Justiça do Trabalho condenou o Habib’s a pagar uma indenização de
R$ 20 mil por danos morais a uma ex-funcionária que relatou ter sido
trancada pelos chefes por quatro horas no escritório de uma filial em
Natal, no Rio Grande do Norte, após denunciá-los por desviarem
dinheiro da empresa. Ela afirma que foi mantida em cárcere privado e
que sofreu uma sessão de ameaças e humilhações. Também alega que
foi alvo de boatos difamatórios.
O INSS reconheceu que a mulher está temporariamente incapacitada
para o trabalho por causa do trauma. Ela era atendente na lanchonete
e deixou o cargo em julho de 2022. No processo, o Habib’s alegou que
a funcionária sempre foi tratada com respeito.
A condenação foi imposta na primeira instância e mantida pelo
Tribunal do Trabalho da 12.ª Região (TRT12), em Natal, que ainda
aumentou o valor da indenização.
“O evento danoso e posteriores perseguições se configuram como
assédio moral vertical (praticado por superior contra subordinado), e
fora agravado pela atitude omissiva da empresa, cuja negligência em
resguardar a integridade moral da empregada agravou a situação da
reclamante, que se viu totalmente desamparada e vulnerável”, diz um
trecho do voto da desembargadora Maria Auxiliadora Barros de
Medeiros Rodrigues, relatora do caso.
O Habib’s ainda pode recorrer.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário