Quando é crime pensar em matar alguém

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que "pensar em matar alguém não é crime", em relação à operação da Polícia Federal que investiga um plano de execução do presidente Lula (PT), do vicepresidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Realmente, segundo a Doutrina Penal, somente há responsabilidade criminal por homicídio tentado apenas quando são identificados que atos preparatórios (período entre a ideia e execução) já estejam sendo executados pelos agentes criminosos. Caso o plano não tenha sido iniciado pelos indivíduos, estes não poderão ser imputados sequer na modalidade tentada, uma vez que, no Brasil, não se permite criminalizar atos preparatórios ao delito. Porém, os Atos preparatórios muitas vezes se confundem com a execução. Em se tratando de crimes contra segurança do Estado, a legislação é mais severa de modo que nós estamos já num plano de preparação e execução. A investigação da Polícia Federal sobre o plano para prender e matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aponta que os militares envolvidos na trama usaram codinomes e se posicionaram para uma ação no dia 15 de dezembro de 2022, mas a abortaram na última hora.