Justiça determina que Estado pague prótese a escritora atacada por pitbulls

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Saquarema (RJ) e o Governo do Estado paguem uma prótese para a escritora Roseana Murray, que perdeu o braço direito e uma orelha após um ataque de pitbulls. A escritora, 73, afirmou que não teria recursos financeiros para a compra da prótese. Além do fornecimento do equipamento, ela também pediu que o poder público forneça os medicamentos necessários. Pedidos foram aceitos pelo juiz. A Prefeitura de Saquarema e o Governo do Estado do Rio de Janeiro devem cumprir a decisão em caráter de urgência. Caso não cumpram, bens e contas bancárias poderão ser confiscadas para garantir a compra da prótese. Prótese biônica mais indicada por especialistas está avaliada em R$ 894 mil, segundo o TJRJ. O equipamento poderia devolver os movimentos à escritora, que teve o braço direito amputado após o ataque. Na decisão, o juiz Andrew Francis dos Santos Maciel, da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, afirmou que o direito à saúde é fundamental ao direito à vida. Ele disse, ainda, que é "dever do Estado a adoção de medidas eficazes que garantam seu exercício, como determina a Constituição". Há, ainda, um processo na esfera criminal em relação ao ataque. Novas testemunhas e os réus, que são os tutores dos animais, serão ouvidos pela Justiça no dia 21 de janeiro. A escritora teve o braço direito amputado, o esquerdo precisou ser reconstituído e também perdeu uma das orelhas. Murray teria sido atacada por animais de um vizinho. Os donos dos cachorros foram presos em flagrante no dia do ataque. Posteriormente, a prisão deles foi convertida em preventiva. No dia 11 de abril, eles conseguiram um habeas corpus e a prisão preventiva foi substituída pelo cumprimento de medidas cautelares.