O que é suspensão de segurança?

A suspensão de segurança é uma medida judicial excepcional utilizada para tentar suspender os efeitos de uma decisão judicial que possa causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. Foi aplicada recentemente no caso do Consórcio Fla-Flu contra a realização de Vasco x Boca Juniors no Maracanã e a ideia é tentar obter uma decisão que suspenda os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) favorável à realização da partida no estádio. Não se trata, propriamente, de um recurso comum para discutir quem tem razão no processo. É um instrumento voltado à proteção de interesses públicos relevantes diante dos efeitos de uma decisão judicial. É um incidente excepcional, com procedimento próprio. O STJ é expresso ao afirmar que a suspensão de segurança não pode ser utilizada como substituto de um recurso para rediscutir o mérito da causa. A suspensão de segurança está prevista, entre outras normas, no art. 15 da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança. Em determinadas situações, a legislação permite que o pedido chegue à Presidência de um tribunal superior. O objetivo é obter uma decisão urgente sobre os efeitos da ordem judicial, sem precisar aguardar o julgamento de todos os recursos ordinários. No caso concreto, o consórcio tenta impedir que prevaleça a ordem que obriga a disponibilização do Maracanã para Vasco x Boca Juniors. A disputa envolve, entre outros pontos, o intervalo entre partidas e as condições de utilização do gramado. .