Erro médico: O que fazer se foi vítima? Onde denunciar? Como descobrir se um profissional responde a processos?

A pensionista Lindama Benjamin de Oliveira morreu, aos 59 anos, após passar por um procedimento no abdômen na quinta-feira. A família acusa cirurgião plástico Heriberto Ivan Arias Camach e o Hospital Viteé Cirurgia Plástica e Estética de negligência e demora no atendimento após as complicações cirúrgicas. O caso de Lindama levanta questionamentos: O que fazer quando se é vítima? Como fazer a denúncia? É possível consultar se um médico responde por processos? Quem é responsável por fiscalizar os profissionais de saúde? Os conselhos regionais são os órgãos responsáveis pela investigação de erros e práticas antiéticas de médicos e profissionais de saúde. No caso do Rio de Janeiro, essa função cabe ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ). Ele deve investigar e decidir sobre a punição que deverá ser aplicada. O profissional denunciado ou o denunciante pode recorrer da decisão junto ao conselho federal da entidade. Onde registrar uma denúncia de erro médico? O CREMERJ incentiva que qualquer pessoa que perceba ou desconfie de falha na assistência médica apresente uma denúncia. A ocorrência pode ser denunciada no site do CREMERJ, na aba Fale Conosco, ou diretamente na sede do Conselho, em Botafogo, na zona sul da cidade. O denunciante também deve registrar boletim de ocorrência em uma delegacia. A família da vítima pode denunciar o caso? Sim. A denúncia pode ser feita por um familiar ou conhecido da vítima. Entretanto, o registro não pode ser anônimo. A descrição da ocorrência, assim como os documentos envolvidos, devem conter a identificação e assinatura do denunciante. Onde consultar se um médico responde por erro médico? O advogado Mauro de Abreu aconselha que, no caso de cirurgia plástica, o paciente pesquise os dados do médico na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica para verificar a especialidade do profissional. Ele também recomenda que o interessado pesquise na internet o nome ou o CPF do médico para descobrir se há processos na esfera cível ou federal contra ele. Quais são as maiores causas de erro médico? Segundo a Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Erro Médico (ABRAVEM), grande parte dos casos julgados em que houve condenação teve com causa do erro a soma de imprudência com negligência profissional. Ou seja, os casos ocorreram quando o profissional assumiu riscos excessivos e também negligenciou os cuidados necessários. Quem tem direito à indenização? O profissional de saúde que, por negligência, imprudência ou imperícia, causar lesão, morte do paciente, ou deixá-lo impossibilitado para o trabalho, precisa indenizar a vítima. No Brasil, as indenizações variam de 20 até 1.000 salários mínimos, dependendo do dano causado, diz a ABRAVEM.