Processo de revisão da vida toda das contribuições previdenciárias pode alterar valor das aposentadorias?

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar na última semana um tema sensível para um grupo de aposentados do País. São aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas só se aposentaram depois de 1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previdência com regras “de transição” para essas pessoas. O grupo afetado pelo julgamento é o que começou a contribuir antes do Plano Real mas só se aposentou após a aprovação da reforma da Previdência de 1999. Esses aposentados alegam perdas e querem poder optar entre a regra “definitiva” e a regra de “transição”. Ou seja, querem poder fazer a conta levando em consideração os 80% de todos os salários, incluindo o período anterior ao plano de estabilização da moeda. Advogados e especialistas entendem que apenas um grupo reduzido de aposentados seria beneficiado pela chamada “revisão da vida toda”, com a troca dos regimes. Além dessa restrição - ter começado a contribuir antes do Plano Real e só se aposentar depois da reforma de 1999 - os salários no início de carreira geralmente são mais baixos do que no final. A mudança, portanto, para muita gente, não seria benéfica e levaria à queda dos rendimentos.