domingo, 14 de setembro de 2025

Justiça condena Rio Águas e consórcio a pagar R$ 1 milhão por morte de operário em obra

+ A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Fundação Rio Águas e empresas responsáveis por uma obra em Paciência, na zona oeste do Rio de Janeiro, ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 milhão para a família de um trabalhador que morreu no local. Cabe recurso. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região também determinou que a mulher e a filha de Raphael Santos de Carvalho recebam das empresas uma pensão mensal —o valor será fixado levando em conta que o operário recebia dois salários mínimos por mês. Em outubro de 2019, Raphael e um outro trabalhador de 26 anos morreram após o terreno em que trabalhavam ceder na rua Pedra Azul. Eles atuavam na escavação de um coletor de esgoto quando ocorreu o deslizamento de terra. "Nesse caso, o Tribunal, adotando o princípio da indenização punitiva-exemplar, condenou as empresas considerando o grau de culpa, além da gravidade do dano (morte) e a capacidade econômica dos empregadores", diz o advogado João Tancredo, que representou a família de Raphael. Em primeira instância, a Justiça havia negado a indenização, afirmando que as empresas não tinham responsabilidade pelo ocorrido. A mulher e a filha entraram com recurso, que foi aceito em segunda instância. Cada uma receberá R$ 500 mil de indenização. Procurada, a Fundação Rio Águas, órgão vinculado à Prefeitura do Rio de Janeiro, disse que a Procuradoria do Município do Rio "aguarda a publicação da decisão para análise de eventuais recursos". O Consórcio DPG Santa Cruz e as empresas DP Barros e Gimma Engenharia afirmaram que não vão se manifestar. Bem como a Gregori e Silva Construções e Terraplanagem Eireli.

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