Juiz nega ação de indenização contra UBER e acusa mãe de santo de intolerância

O juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, do 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa, está sendo acusado de racismo religioso praticado no texto da sentença em que nega um pedido de indenização a uma mãe de santo que teve a corrida cancelada por motorista do Uber. A Mãe Lúcia de Oxum teve uma viagem cancelada após o motorista tomar conhecimento que o encontro era um terreiro. "Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro", respondeu ao ser informado do ponto de encontro. A Uber disse que o retirou da plataforma após o caso. Indignada com a postura, ela processou a empresa pedindo indenização, o que foi negado em decisão de 24 de setembro do juiz Adhemar de Paula. Ele afirmou na sentença: "a autora, a se ver da inicial, ao afirmar considerar ofensiva a ela a frase 'Sangue de Cristo tem poder', denota com tal afirmação que a intolerância religiosa vem dela própria. E, não, do motorista". Ainda na decisão, o magistrado alegou que "tolerância não implica aceitação nem convivência, automáticas ou, mesmo, obrigatórias, com crenças de terceiros". "Há uma sutil diferença entre respeitar a crença de terceiro e concordar com a crença desse terceiro. Uma crença tolerante é apenas pregada, sem desrespeito. Não se querendo ouvir pregações, afasta-se da convivência com quem possui crença diferente". A sentença foi levada ao MP (Ministério Público Estadual) pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Cultura Omidewa, que cobrou um procedimento contra o juiz pela "inversão de culpa". O juiz nega a concretude do ato de discriminação e defende que o 'respeito' se manifesta na recusa de convívio, em vez da aceitação. Ao final desta análise, torna-se evidente que a sentença não pode ser vista como um mero equívoco jurídico ou uma falha Ao analisar o caso, a promotora da Cidadania do MP, Fabiana Lobo, decidiu enviar a denúncia para a Corregedoria Nacional de Justiça, "em face de alegada prática de racismo religioso, e portanto desrespeito ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial". O documento que ela cita foi publicado em novembro de 2024, quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou um protocolo para guiar magistrados em casos alegados de racismo. de interpretação. O que se tem aqui, na realidade, é o ato de um indivíduo com suas convicções e preconceitos pessoais utilizando-se do aparato do Estado para perpetuar o status social estabelecido. ” "Em tese, a sentença é racista porque inverte a lógica: foi a mãe de santo, autora da ação, que sofreu intolerância expressa; e na decisão, o juiz diz que ela que foi intolerante porque se incomodou com o fato do motorista escrever que arranje outro motorista. A decisão ignorou por completo esse protocolo do CNJ que foi criado agora de 2024", diz. A promotora afirma que o caso da negativa da corrida a fez entrar, em dezembro de 2024, com uma ação civil pública por dano moral coletivo de R$ 3 milhões contra a Uber, que corre na 7ª Vara Cível da Capital. Em nota, a Mãe Lúcia de Oxum afirmou que a sentença "me deixou extremamente abalada e profundamente consternada" e que por isso —e para preservar sua saúde— preferia não dar entrevistas. "Recebi a decisão com profunda comoção e indignação. O teor, que não reconheceu o racismo religioso sofrido e, inversamente, sugeriu a minha intolerância, causou um impacto emocional profundo, afetando a mim, o meu terreiro, o llê Axé Opô Omidewá, e reverberando na dor e na luta de todos os Povos de Terreiro do nosso país", alegou. O advogado dela, João Arthur do Vale Pacheco, afirma que já entrou com recurso contra a decisão de Adhemar e espera uma nova decisão. "O juiz não seguiu o protocolo de julgamento com perspectiva racial, o que é obrigatória pelo CNJ", diz. Dessa vez, ele juntou ao processo um parecer assinado pela socióloga Hermana Cecília Ferreira, que é professora no Departamento de Ciências Sociais da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba). Ela critica o fato do juiz "tentar defender o suposto caráter neutro, ingênuo ou de brincadeira presente na fala do motorista".