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domingo, 3 de dezembro de 2023
Lateral da seleção acumula R$ 16,3 mi a pagar para agentes
Perrone Colunista do UOL
03/12/2023 00h04
Presente na última convocação da seleção brasileira para as Eliminatórias da
Copa de 2026, o lateral Emerson Royal, do Tottenham, acumula R$
16.314.072,01 a serem pagos por condenações em disputas com empresas
que o agenciaram em diferentes períodos. Esse é o valor sem atualizações e
honorários. As decisões favorecem três empresários.
Os conflitos foram levados pelas agências para a CNRD (Câmara Nacional
de Resolução de Disputas), vinculada à CBF.
O caso mais adiantado é referente à cobrança conjunta das empresas Argos
Gestão e Consultoria Esportiva, do empresário Bruno Alves Ramos, e G3
Consultoria Esportiva, do agente José Galante. Eles cuidavam da carreira do
jogador quando ele se transferiu da Ponte Preta para o Atlético-MG.
Em setembro, o CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem) confirmou sentença da CNRD
que obrigou o atleta a pagar multa de 600 mil euros (R$ 3.197.820 pela cotação atual) por quebra
imotivada de contrato. A Link, do agente André Cury, foi condenada a ser solidária no pagamento.
Royal e Link tinham recorrido ao CBMA, que funciona como segunda e última instância, contra a
decisão proferida pela CNRD.
O entendimento da CNRD foi de que a Link violou regra que impede agentes e suas empresas de
assinarem contrato com jogadores que tenham rompido com seus representantes de forma
injustificada.
No processo, a empresa de Cury negou ter cometido irregularidades ou ter influenciado o lateral a se
desvincular dos antigos agentes (leia a manifestação da advogada da empresa no final do post).
Hoje, a Link não representa o atleta, está em litígio com ele e também já obteve decisão a seu favor.
À CNRD, a Link afirmou que o atleta encerrou o vínculo com as duas empresas por descumprimento
contratual por parte delas. Essa versão foi sustentada pelo jogador. Entre outros argumentos, o
lateral disse que perdeu a confiança nas empresas ao saber que elas receberam valores diretamente
da Ponte e do Galo sem sua anuência.
A CNRD concluiu que as todas as partes descumpriram o contrato e que a Link teve influência na
decisão do lateral de optar pela rescisão.
A câmara entendeu que o atleta não provou ter rompido o contrato por justa causa, por isso a multa
foi aplicada.
A sentença também condenou Royal a reembolsar as duas agências em R$ 26 mil por investimentos
que elas fizeram em suas carreiras.
Como o atleta ainda não cumpriu a sentença, confirmada pelo CBMA, a CNRD pode aplicar sanções
ao jogador. Uma das possibilidades seria a de suspensão do lateral.
A coluna procurou a Câmara para saber qual o procedimento em relação a Royal, que joga no
exterior. Ou seja, num clube sem vínculo com a CBF, mas que pode voltar a ser convocado para a
seleção. O órgão informou que não se manifesta sobre os casos que analisa.
Sustentando que ainda não receberam o pagamento, Argos e G3 entraram com ação na Justiça
paulista cobrando a multa da Link, na última quinta (30).
Marcel Belfiore, advogado da Argos e da G3, explicou por que as empresas acionaram apenas a
agência de Cury na Justiça.
"Como Link e Emerson foram condenados solidariamente a pagar a multa, cabe aos credores
decidirem a quem cobrar, ponderando qual deles tem melhor capacidade de quitar a dívida num
menor espaço de tempo. Como o Emerson reside no exterior e a sua citação para o processo pode
levar muito tempo, decidiram neste momento cobrar apenas da Link, situada no Brasil, mas isso não
significa que abriram mão de cobrar a dívida do Emerson, tampouco de buscar sanções ao atleta na
CNRD."
O pedido na Justiça é para que a Link seja citada para efetuar o pagamento de R$ 5.265.717,98
(valor atualizado e com honorários) sob pena de multa de 10% e de pedido de penhoras. Ainda não
houve citação, e a Link desconhecia essa ação ao ser procurada pela coluna neste sábado.
"Com relação à CNRD, aguarda-se que ela intime as partes a pagarem a dívida e, se não o fizerem,
a imposição de sanções esportivas [deve ser aplicada]", completou Belfiore.
Royal condenado a pagar R$ 13 milhões
Em 20 de outubro, a CNRD condenou Royal ao pagamento de R$ 13.090.252,01 em comissões
cobradas pela Link. A sentença também determina que o lateral pague R$ 300 mil de honorários para
os advogados da empresa de Cury. Nesse caso, cabe recurso no CBMA. A defesa de Royal vai
recorrer (leia mais abaixo).
A Link foi à CNRD para cobrar do lateral comissões por serviços prestados nas assinaturas dos
contratos dele com o Barcelona e, posteriormente, com o Real Betis, também da Espanha e que o
recebeu por empréstimo. O valor determinado pela câmara inclui multas.
Entre outros argumentos, Royal alegou à CNRD que foi obrigado a assinar o contrato com a Link
para poder concluir a transferência para o Barcelona, no início de 2019. Outra alegação do lateral é a
de que a comissão prevista no contrato é excessiva.
A defesa de Royal também alegou que Cury não poderia ter trabalhado como intermediário, pois
atuou por anos como observador técnico do Barcelona no Brasil, o que tornaria irregular sua ação
como intermediário.
O agente se defendeu afirmando que prestava serviços como observador do Barça por períodos
determinados, não ocupando o cargo de maneira permanente. O jogador não obteve sucesso em
nenhum desses pontos.
O que diz o advogado de Royal
A coluna entrou em contato com o pai de Royal, Emerson Zulu, que indicou o advogado Carlos André
de Freitas Lopes para falar sobre as condenações. Ele afirmou que assumiu a defesa do atleta
recentemente.
"Estou tomando ciência da situação. Em termos de CBMA [multa de 600 mil euros], não cabe mais
recurso. Contudo, estou analisando as decisões para ver se não houve nenhuma arbitrariedade, o
que eu acho difícil. Aí eu posso ir para a Justiça comum. Aí vou discutir com o atleta e com a família
para ver se é esse o caminho que nós vamos tomar ou se vamos procurar a parte [empresas] para
compor um acordo", afirmou Lopes.
Sobre o risco de Royal ser suspenso caso não efetue o pagamento dos 600 mil euros, o advogado
declarou: "se a gente perceber esse risco, nós não vamos para a Justiça comum. O atleta jogar é
incontestável. O que a gente pode tentar é pedir um efeito suspensivo disso. É isso tudo que
estamos avaliando".
Em relação à condenação de cerca de R$ 13 milhões a serem pagos para a Link, Lopes disse: "a
única coisa que posso falar é que não vamos aceitar essa decisão pacificamente".
O que diz a Link
Leia abaixo a nota enviada à coluna pela advogada da Link, Adriana Cury Marduy Severini, sobre a
sentença que condenou a empresa a ser solidária no pagamento de 600 mil euros a ser feito por
Royal.
"A decisão da CNRD foi claramente injusta pois, ao longo de todo o processo, o órgão permitiu, de
forma inerte e omissa, que as partes contrárias no processo, Argos e G3, se unissem, através de
seus respectivos advogados, para blindar o atleta com o intuito ardiloso de apontar a Link como a
responsável solidária pelo pagamento de uma eventual condenação.
Tais ajustes e acordos entre as partes citadas (Argos, G3 e Emerson Royal) foram motivados e
realizados mediante acertos financeiros entre elas, que beneficiariam a todos e prejudicariam a Link.
Diante da materialização das ocorrências, a Link adotará providências necessárias e ingressará com
representação criminal contra todos os envolvidos. Em um momento oportuno, inclusive, também
exigirá a nulidade da decisão pelos atos ilícitos, que serão fundamentados e comprovados com a
apresentação de diversos documentos registrados no procedimento.
Além disso, ainda enviará um comunicado à OAB para informar sobre o conluio entre os advogados
responsáveis e o modo de operação dos doutores, que agiram de má-fé em prol de benefícios
financeiros.
É preciso deixar bem claro que a LINK não foi a responsável pelas rescisões contratuais entre
Emerson Royal e as empresas Argos e G3. A Link, aliás, foi contratada somente após o distrato
contratual entre o atleta e a Argos, que ocorreu por motivos de ausência de prestação de contas e
pelo recebimento de um valor de comissão maior do que previamente acordado com o jogador. Tais
fatos, inclusive, foram admitidos pelo próprio Emerson Royal, em depoimento.
Além disso, a CNRD reconheceu o recebimento do valor indevido pela Argos, mas, de maneira
equivocada, não reconheceu a rescisão contratual pelo motivo citado acima e, ainda, permitiu, de
forma passiva, toda a trama ocorrida e registrada ao longo do processo".
Após a publicação do post, Marcel Belfiore, advogado da Argos e da G3, enviou nota para a coluna
sobre a afirmação da advogada da Link. Confira:
"Essa tese de conluio apontada pela defesa da Link é tão absurda que foi prontamente rechaçada
pela CNRD e foi descartada pela própria Link, não sendo objeto de seu recurso à CBMA. Houvesse
qualquer conluio da Argos e da G3 com o atleta, não estariam pedindo a punição dele na CNRD por
conta do inadimplemento. Esses devaneios servem apenas para mostrar o inconformismo da defesa,
que tenta tratar como injusta e equivocada uma decisão confirmada por um segundo tribunal arbitral
e contra a qual não cabe mais nenhum recurso".
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