É possível recorrer à Justiça para pedir a aposentadoria por incapacidade permanente e para isso, é necessário comprovar que a pessoa está totalmente incapacitada para o trabalho e que essa incapacidade é permanente, ou seja, que não há possibilidade de recuperação que permita voltar a trabalhar, inclusive em outra atividade.
Os laudos e relatórios médicos são importantes para comprovar a situação de saúde, o tratamento realizado e a impossibilidade de trabalhar. Na Justiça, a incapacidade também será avaliada por um médico perito e é importante analisar o histórico do benefício e os documentos médicos antes de uma possível ação judicial
Também é necessário verificar o valor da aposentadoria, pois, após a Reforma da Previdência, em algumas situações, ela pode ser menor que o benefício por incapacidade temporária.
Antes de entrar na Justiça, é importante avaliar não apenas a possibilidade de obter a aposentadoria, mas também os impactos financeiros da mudança de benefício e a documentação necessária para sustentar o pedido.
Victor Manoel Romero da Silva – Advogado – OAB/RJ 249.067
Conteúdo elaborado com finalidade exclusivamente informativa.
Cada situação deve ser analisada individualmente à luz dos documentos e circunstâncias do caso.
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