quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Consumidor ganha na Justiça processo contra Apple por falta de carregador:

Um profissional autônomo, que realizou o sonho de comprar seu primeiro iPhone a prestação, acaba de ganhar na Justiça R$3.219 de danos morais e materiais da Apple. Matheus dos Santos Pagorim Abreu levou um susto ao comprar por quase R$ 5 mil seu sonhado iPhone e descobrir que teria de pagar mais R$ 219 pelo carregador. Com detalhe: oferecido pela própria loja. Indignado, ele recorreu à Justiça e, por unanimidade, os desembargadores da 18ª Câmara de Direito Privado reconheceram o direito aos danos morais e materiais por prática de venda casada, que é proibida por lei. Em seu voto, o desembargador Claudio de Mello Tavares, chamou a atenção ao dano que essa prática causa ao consumidor e a possibilidade de indenização. “Já que o acessório afigura-se essencial ao uso do bem principal, acarretando ofensa patrimonial e desvio produtivo passíveis de indenização”, escreveu o magistrado em sua decisão.

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