segunda-feira, 29 de junho de 2026

Quando uma ação judicial chega ao STJ?

Uma ação só vai ao Superior Tribunal de Justiça quando há uma impetração de Recurso Especial (REsp) ou o Agravo em Recurso Especial (AREsp), após o julgamento pelo Tribunal de Justiça (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF) quando da negativa de ação inicial O caminho costuma ser: 1. Sentença em 1ª instância. 2. Julgamento pelo TJ ou TRF (2ª instância). 3. Interposição de Recurso Especial. 4. Análise de admissibilidade pelo tribunal de origem. 5. Se admitido, os autos são remetidos ao STJ; se inadmitido, pode ser interposto Agravo em Recurso Especial para levar a questão ao STJ. Após a chegada ao STJ, o processo passa por autuação e distribuição a um ministro relator. Atualmente, o prazo entre a chegada e a distribuição tem sido, em média, de cerca de 7 dias para Recursos Especiais e 10 dias para Agravos em Recurso Especial, embora o julgamento possa levar muito mais tempo dependendo da matéria e da carga de trabalho do tribunal. Segue um modelo simplificado de Recurso Especial (REsp), que deve ser adaptado ao caso concreto: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____ Processo nº: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX RECORRENTE: Nome da Parte RECORRIDO: Nome da Parte RECURSO ESPECIAL O RECORRENTE, já qualificado nos autos, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interpõe RECURSO ESPECIAL contra o acórdão proferido pela ___ Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, requerendo seu recebimento e posterior remessa ao Superior Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local, data. Advogado OAB/UF nº XXX RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA I – CABIMENTO O presente recurso é cabível nos termos do art. 105, III, "a", da Constituição Federal, pois o acórdão recorrido contrariou disposição de lei federal. Todos os requisitos de admissibilidade encontram-se preenchidos, inclusive o prequestionamento da matéria. II – SÍNTESE DOS FATOS (Descrever resumidamente os fatos e o conteúdo do acórdão recorrido.) III – DA VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL O acórdão recorrido violou o art. ___ da Lei nº ___ ao decidir que: (transcrever trecho relevante do acórdão) Todavia, a interpretação correta da norma federal é diversa. (Demonstrar a ofensa à lei federal, citando jurisprudência do STJ.) IV – DO PEDIDO Diante do exposto, requer: a) o conhecimento do presente Recurso Especial; b) o seu provimento para reformar o acórdão recorrido; c) a condenação da parte recorrida nos ônus sucumbenciais, se cabível. Nestes termos, Pede deferimento. Local, data. Advogado OAB/UF nº XXX

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