segunda-feira, 29 de junho de 2026

Qual as principais ações judiciais na área da saúde?

Direito à Saúde e Planos de Saúde • Negativa de cobertura de tratamento médico. • Negativa de medicamentos de alto custo. • Recusa de cirurgia indicada pelo médico assistente. • Home care negado pelo plano de saúde. • Reajustes abusivos de planos de saúde. • Cancelamento unilateral de plano de saúde. • Cobertura para tratamentos oncológicos. • Cobertura para terapias de pessoas com TEA (autismo). • Fornecimento de medicamentos pelo SUS. • Fornecimento de próteses, órteses e stents. Direito Previdenciário relacionado à saúde • Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). • Aposentadoria por incapacidade permanente. • Benefício assistencial (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência. • Benefícios decorrentes de câncer, AVC e doenças graves. Direito do Consumidor • Indenização por negativa indevida de cobertura. • Danos morais em casos de urgência médica. • Responsabilidade de hospitais e operadoras de saúde Precisando de ajuda, conte comigo. Cel - 21997826929

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