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segunda-feira, 29 de junho de 2026
Qual as principais ações judiciais na área da saúde?
Direito à Saúde e Planos de Saúde
• Negativa de cobertura de tratamento médico.
• Negativa de medicamentos de alto custo.
• Recusa de cirurgia indicada pelo médico assistente.
• Home care negado pelo plano de saúde.
• Reajustes abusivos de planos de saúde.
• Cancelamento unilateral de plano de saúde.
• Cobertura para tratamentos oncológicos.
• Cobertura para terapias de pessoas com TEA (autismo).
• Fornecimento de medicamentos pelo SUS.
• Fornecimento de próteses, órteses e stents.
Direito Previdenciário relacionado à saúde
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
• Aposentadoria por incapacidade permanente.
• Benefício assistencial (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência.
• Benefícios decorrentes de câncer, AVC e doenças graves.
Direito do Consumidor
• Indenização por negativa indevida de cobertura.
• Danos morais em casos de urgência médica.
• Responsabilidade de hospitais e operadoras de saúde
Precisando de ajuda, conte comigo. Cel - 21997826929
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