Continua a obrigação de sustentar os filhos. Se a pensão alimentícia já foi fixada pela Justiça brasileira, o primeiro passo é informar ao juiz do processo o novo endereço do devedor no exterior e os dados da empresa empregadora. Se a empresa for brasileira ou tiver filial no país, é possível pedir o desconto direto em folha de pagamento, o que garante maior segurança no cumprimento da obrigação.
Caso o pai descumpra a obrigação e mude de país sem deixar bens ou vínculos de emprego no Brasil, a cobrança passa para a esfera internacional. O caminho legal é acionar a
Convenção de Nova York ou a Convenção de Haia sobre Alimentos, das quais o Brasil é signatário. Por meio do Ministério da Justiça, a decisão brasileira é enviada ao país de destino para ser executada pelas autoridades locais, de acordo com a legislação vigente.
Se ele deixar de pagar, as consequências podem ser severas. A Justiça brasileira pode adotar medidas como o
bloqueio do passaporte, quando cabível, a
inclusão do nome em cadastros de inadimplentes e até o
pedido de prisão civil, que poderá ser cumprido caso ele retorne ao Brasil ou se houver cooperação com o país onde reside. Agir com rapidez e técnica evita que a distância geográfica se torne um obstáculo para o cumprimento da obrigação alimentar.
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