INSS é obrigado a pagar indenização de R$ 30 mil por atraso do pagamento da aposentadoria

O INSS foi condenado a realizar o pagamento de um valor de R$ 30 mil de danos morais para um beneficiário devido a não realizar a concessão do benefício quando esse solicitou pela primeira vez. Houve divergência na decisão sobre os dados do beneficiário, o que acabou atrasando o pagamento da aposentadoria. Por conta disso, agora, o INSS terá que pagar esse valor de indenização além dos valores atrasados. A questão é que esse mesmo problema pode ter acontecido com muitas pessoas que não buscaram seus direitos posteriormente. Entenda melhor esse caso. Muitas vezes, o INSS comete algum erro relacionado à concessão do benefício ao segurado. Esses erros podem ser devido ao cálculo, que libera menos salário ou, então, o INSS pode demorar para liberar os valores por extrapolar o prazo de análise ou por indeferir. Publicidade O problema é quando esse indeferimento é errôneo, ou seja, o beneficiário tinha o direito, mas o foi negado. Esse caso aconteceu com um segurado da Bahia. Ele fez o pedido da aposentadoria por idade no ano de 2018, mas foi negado. Contudo, ele tinha os requisitos válidos antes da reforma. Dessa forma, ele fez o pedido novamente e, dessa vez, foi liberado a ele o benefício. Mas o agora aposentado ingressou com uma ação por danos morais devido ao tempo que ficou sem receber. No tempo entre a negativa e a liberação do pedido, ele acabou ficando sem dinheiro para seus remédios e necessidades básicas. O caso foi julgado pela 16ª Vara Federal, na Seção Judiciária da Bahia. No relatório da decisão, o INSS fica obrigado a pagar um valor retroativo da Data de Início do Benefício - DIB do seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade para a data do primeiro requerimento administrativo, com o consequente pagamento das parcelas vencidas. Além disso, o beneficiário teve que receber uma indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais por conta de ter passado por uma situação vexatória, já que ficou sem dinheiro para suas necessidades básicas.