Detran aprova carro clonado e é obrigado na Justiça a pagar inenização

Após falhas de análise em quatro vistorias, o Detran do Distrito Federal aprovou um carro clonado. A dona do veículo (um Fiat Siena 2012/2013) foi descobrir da pior forma: quando foi vendê-lo, durante a tentativa de transferência de nome. Consta no processo que os vistoriadores não registraram qualquer alteração ou ressalva em relação aos sinais identificadores do veículo Segundo laudo pericial da Polícia Civil de Goiás, concluiu-se que "os sinais identificadores do veículo foram totalmente alterados" Em razão disso, o veículo foi apreendido e a imagem da mulher associada a uma investigação criminal Diante desse caso, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o órgão de trânsito, e mais o homem que havia vendido o carro à mulher, ao pagamento solidário de R$ 27.419 em danos materiais (referentes ao valor do veículo), além de R$ 2 mil em danos morais de cada um. A partir do valor total de R$ 31.419, os magistrados estabeleceram que seja feita a correção monetária (pelo IPCA-E e juros de mora), desde a data da aquisição do carro (26/03/2019). Além disso, foi determinado que a compra fosse desfeita para, assim, a propriedade do bem voltar ao antigo dono. No processo judicial ficou decidido que os condenados eram responsáveis, pois: "[o vendedor] foi quem entregou o bem adulterado à autora, ao passo que o Detran [incorreu na] omissão faltosa, haja vista a má prestação do serviço como ensejadora do dano, o que atrai sua responsabilidade pelos