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quarta-feira, 26 de julho de 2023
Craque do Jogo": TJ rejeita recurso da Globo e mantém indenização a Sidão
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso da Globo
contra decisão que determinou que a emissora pague R$ 30 mil de indenização
por danos morais ao goleiro Sidão. O atleta processou a rede de televisão após
ter recebido ao vivo, das mãos de uma repórter, o troféu de craque do jogo,
depois de votação feita pela Internet. Isso apesar de ter falhado na derrota de
seu time na ocasião, o Vasco, por 3 a 0 para o Santos, em 12 de maio de 2019,
pelo Brasileirão.
Sidão pediu indenização de R$ 1 milhão, porém foi determinado o pagamento de
R$ 30 mil, valor confirmado na decisão da última segunda-feira (24). A Globo
pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal
Federal), se for preciso.
O entendimento do relator do caso na 8ª Câmara de Direito Privado, Pedro de
Alcântara da Silva Leme Filho foi de que a "matéria divulgada extrapolou os
limites da informação e atingiu a honra do autor (Sidão). Ele foi acompanhado
por seus pares.
Assim, foi ratificada a decisão recorrida, que entendeu que a Globo não poderia
evitar o comportamento dos torcedores votantes, mas dispunha de meios para
impedir a "humilhação a que foi exposto o autor com a entrega do irônico troféu".
"A ré (Globo) praticou ato ilícito, pois era evidente que entregar o troféu ultrapassaria
o limite da mais ácida crítica ao desempenho profissional do autor. Nada impedia a ré
de anunciar o resultado da enquete com os torcedores. Estaria cumprindo seu dever
de informar. Mas a ré foi além, e fez a entrega do troféu, incorrendo em evidente
exercício abusivo de direito, sendo despropositado sustentar que o autor, que estava
trabalhando, e não se divertindo com amigos em partida de futebol, deveria receber o
fato com bom humor" apontou a decisão que foi alvo de apelação. Ela havia sido
proferida em 17 de outubro do ano passado.
Para o desembargador que relatou o caso, ao entregar o troféu, a emissora
submeteu Sidão a profundos constrangimento e humilhação.
Durante o processo, a Globo se defendeu afirmando, entre outros argumentos, que o
vencedor do prêmio foi escolha exclusiva do público e que não contribuiu para a
ofensa ao goleiro. Também argumentou que se desculpou com Sidão e mudou o
formato da enquete depois do episódio para evitar ocorrências semelhantes. O
goleiro hoje defende o Concórdia-SC, que disputou a Série D do Brasileiro deste ano.
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