Bet é barrada é barrada no RJ com bloqueio judicial confirmado

A Lottoland, empresa de apostas eletrônicas sediada em Gibraltar e atuante nos mercados da Europa e dos EUA, foi barrada pela Justiça Federal em um pedido para que pudesse operar no Rio de Janeiro, mesmo sem atender à regulamentação imposta pelo governo fluminense para as bets. A empresa (chamada EU Lotto Ltd.) acionou o TRF-1, em Brasília, para requerer um mandado de segurança que suspendesse o bloqueio judicial que a impede de atuar no Rio. A medida foi determinada pelo desembargador Pablo Zuniga Dourado, também do TRF-1. Ao analisar o pedido, a juíza federal Iolete de Oliveira, da 22ª Vara Federal do DF, indicou que a firma estrangeira “não logrou êxito em demonstrar a existência de direito incontestável e inequívoco à invalidação do processo (...), tampouco a adequação dos pleitos à estreita via mandamental”. A posição da magistrada é uma vitória para a Loterj, que desde o ano passado estabeleceu normas para que as bets pudessem operar no RJ. O bloqueio determinado por Zuniga atinge mais de cem casas de apostas que não efetuaram o credenciamento e o pagamento de impostos à loteria estadual.