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segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Desconto Indevido de Contribuição ABCB na Aposentadoria
O desconto indevido de contribuição é uma questão que frequentemente gera preocupação entre aposentados. No caso específico de cobranças sob o título de "Contribuição ABCB SAC 0800 323 5069", diversos beneficiários do INSS têm relatado problemas relacionados à cobrança automática de valores não autorizados diretamente de suas aposentadorias.
### O Que Fazer ao Identificar um Desconto Indevido?
1. **Verificação do Extrato de Pagamento**: O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento da aposentadoria, que pode ser obtido através do portal Meu INSS ou diretamente em um banco autorizado. No extrato, verifique se há lançamentos suspeitos ou desconhecidos, como a "Contribuição ABCB".
2. **Contatar a Instituição Responsável**: Se identificar um desconto sob o nome de "Contribuição ABCB SAC 0800 323 5069", é recomendável ligar para o número de atendimento ao consumidor (SAC) indicado. Pergunte sobre a origem da cobrança e solicite o cancelamento imediato, caso não tenha autorizado a transação.
3. **Registro de Reclamação**: Se a instituição não resolver o problema, registre uma reclamação nos órgãos de proteção ao consumidor, como o **Procon** ou a **Plataforma Consumidor.gov.br**. Isso formaliza a queixa e aumenta a pressão sobre a empresa para a devolução dos valores descontados indevidamente.
4. **Ação Judicial**: Caso o desconto não seja estornado, é possível buscar a Justiça. Através de um advogado, ou com o auxílio da Defensoria Pública, é possível ingressar com uma ação judicial pedindo a devolução dos valores cobrados indevidamente, com juros e correção monetária, além de possíveis indenizações por danos morais.
### Como Evitar Cobranças Indevidas?
1. **Atenção Redobrada ao Assinar Documentos**: Muitas cobranças indevidas decorrem de contratos ou adesões a serviços nos quais o aposentado não prestou a devida atenção às cláusulas. Fique atento a qualquer proposta de seguro, associação ou convênios relacionados à sua aposentadoria.
2. **Consultar Regularmente o Extrato de Benefício**: É importante verificar com regularidade os extratos da aposentadoria para identificar possíveis descontos suspeitos logo no início e impedir que o problema se prolongue.
3. **Orientação e Informação**: Procure manter-se bem informado sobre seus direitos e evite fornecer dados pessoais, especialmente bancários, sem necessidade. Golpistas muitas vezes utilizam o nome de associações ou serviços falsos para aplicar fraudes.
### Considerações Finais
Cobranças indevidas, como no caso da "Contribuição ABCB", representam uma prática abusiva e podem ser combatidas através de diversos mecanismos. Os aposentados devem sempre estar atentos a quaisquer descontos não reconhecidos e agir rapidamente para reverter a situação. A justiça brasileira, por meio dos Juizados Especiais e de ações coletivas, costuma ser favorável aos consumidores em casos de descontos indevidos, garantindo a devolução do valor e, em alguns casos, o pagamento de indenizações por danos sofridos.
Se você identificou um desconto suspeito em sua aposentadoria, siga os passos descritos acima para resolver o problema e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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