Direito ao meio ambiente equilibrado

A ONU publicou relatório que aponta que o aquecimento global provocado pela atividade humana causará eventos climáticos extremos cada vez mais frequente. A poluição produzida pela espécie, sobretudo nos dois séculos passados, fez a concentração de CO2 e outros gases do efeito estufa atingir patamar inédito. Todos os dez anos mais quentes já registrados coincidem com os últimos dez anos. Isso porque 90% do calor adicional foi absorvido na imensa massa de água dos oceanos, que tiveram sua taxa de aquecimento mais que duplicada no intervalo 2005-2024, em comparação com 1960-2005. Águas mais quentes fornece combustível para tempestades mais intensas, inclusive ciclones. A expansão térmica do oceano, aliada ao derretimento de geleiras, acelera a elevação do nível do mar e isso altera o clima no mundo todo. Nossos governantes desconsideram a crise do sistema climático, que fará o aquecimento e o degelo prosseguirem por décadas a fio aumentando as tragédias em nosso país. O direito ao meio ambiente equilibrado é um princípio fundamental do Direito Ambiental e está diretamente ligado à qualidade de vida das presentes e futuras gerações. No Brasil, esse direito está previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." A Constituição prevê Instrumentos de defesa como a exigencia de Estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) para grandes obras, a Responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais (Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998) e a Ação civil pública e mandado de segurança coletivo para a defesa ambiental. A importância do Direito ao Meio Ambiente Equilibrado está diretamente relacionado a Saúde e qualidade de vida, isto é, a Redução de doenças causadas pela poluição e degradação ambiental. O direito ao meio ambiente equilibrado é essencial para garantir a sobrevivência e o bem-estar da humanidade, sendo um tema de grande relevância no cenário global.